ABEPH apoia o X Congresso Nacional Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais da OAB
A ABEPH apoia o X Congresso Nacional Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais da OAB, que ocorre nos dias 27 e 28 de outubro de 2022, na Praia do Forte (BA). Integrantes da ABEPH terão 20% de desconto nas inscrições. Também tem condições especiais na hospedagem onde acontecerá o evento. Acesse o link e faça já sua inscrição e veja toda a programação: https://bit.ly/XCongressoMaritimo Assessoria ABEPH
De olho em novos negócios e investimentos, Suape iniciará atualização de seu plano diretor
O consórcio formado pelas empresas TPF e Ceplan será responsável pelo desenvolvimento de estudos técnicos multidisciplinares, elaboração da revisão e atualização do Plano Diretor Suape 2030. A iniciativa tem o objetivo de revisitar todo o planejamento físico-territorial e estratégico da empresa frente às novas demandas de mercado e aos desafios impostos pelo atual cenário econômico. Os serviços serão executados em um prazo de 15 meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço, que deve ocorrer ainda em janeiro. O investimento total do projeto é de R$ 6,8 milhões, preço vencedor da licitação. O extrato foi publicado no Diário Oficial do último dia 8 de janeiro. O Plano Diretor Suape 2030 foi elaborado em 2011, após o Complexo Industrial Portuário registrar o período de maior progresso de sua história. Naquele período, o Governo Estadual havia anunciado aportes de recursos em investimentos da ordem de R$ 710 milhões. Esse volume era superior aos cerca de R$ 643 milhões já investidos, desde a criação de Suape. Na ocasião, foram elaborados três cenários de referência para orientar a visão de futuro do Complexo com metas e objetivos até 2030: um de curto, um de médio e um de longo prazo. Com a crise econômica instalada a partir de 2014, Pernambuco sofreu forte redução nas transferências federais, além de maior limitação de acesso ao crédito. Outras variáveis como queda no produto interno bruto (PIB) e alta no desemprego mudaram alguns dos cenários previstos. Com tudo isso, muitos planos e investimentos esperados ou iniciados não chegaram a ser concluídos ou mesmo retomados. Essa nova realidade econômica, com impacto sobre os diversos sistemas produtivos locais e nacionais, exigiu o redirecionamento do próprio modelo de desenvolvimento vigente no país e, consequentemente, no Estado. Considerando todo esse cenário e a necessidade de atendimento às demandas de mercado, Suape irá promover a revisão crítica e atualização dos instrumentos de planejamento, tomando por base o conjunto desses desafios e das novas variáveis e perspectivas para a economia nacional, regional e local para os próximos anos. Em particular, a revisão do zoneamento atual do Complexo, incluindo a atualização do layout portuário de Suape frente às novas tecnologias e inovações previstas para o setor. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio, a iniciativa promoverá a atualização do conjunto de diretrizes, instrumentos e parâmetros que irão orientar o desenvolvimento e a expansão do Complexo no curto, médio e longo prazos. “Isso ocorrerá de forma ordenada e ajustada à evolução da demanda sobre o Complexo de Suape, tanto no que se refere ao parque industrial do Estado, como ao transporte marítimo. Estamos fazendo tudo isso mirando a otimização na atração e implantação dos investimentos públicos e privados”, pondera Geraldo. “Iremos dotar a empresa de um instrumento normativo de planejamento e gestão territorial atualizado, inovador e alinhado às políticas públicas de desenvolvimento. Queremos, desta forma, promover o crescimento sustentável de Suape, com a conservação integrada do patrimônio ambiental e cultural em todo o território do Complexo Industrial Portuário”, acrescenta o diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão. Toda gestão dos trabalhos é conduzida pela equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Suape. Ao final do processo, são esperados, ao menos, 13 produtos, que incluem a atualização e complementação do cadastro das empresas, diagnóstico situacional, leitura da realidade, cenários alternativos, construção da visão de futuro, com plano urbanístico e atualização do layout portuário, entre outros relatórios que irão embasar o documento final. “O cronograma será dividido em sete etapas, que se iniciam com as atividades preliminares e incluem mobilização social, preparação de um plano de comunicação, diagnóstico situacional, prospecção de futuro, análises temáticas prospectivas, elaboração do plano propriamente dito e aprovação do corpo de diretores de Suape”, salienta o diretor de Planejamento e Gestão, Francisco Martins. Fonte: Suape
Atraso na renovação do Reporto já impacta cerca de R$ 37 bilhões
Especialistas ligados ao modal marítimo debateram o “Impacto da Reforma Tributária nos Portos: Consequências para o Reporto e a BR do Mar”, na tarde da última terça-feira (07), durante a terceira live promovida pelo Conselho Feminino do Brasil Export. O tema, bastante atual e que exige avanço no Congresso Nacional, ganhou ainda mais relevância dentro do contexto atual do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, estima que os anúncios públicos relativos ao setor portuário já realizados com base na vigência do Reporto contemplava investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões, além de outros R$ 7 bilhões previstos para outros 42 anúncios públicos para os Terminais de Uso Privados (TUPs) e R$ 23 bilhões em mais 17 novos arrendamentos – sem contemplar as expansões das instalações já existentes. Pelo menos 60 participantes de diversas partes do país enriqueceram o debate, que contou com a apresentação da presidente do Conselho Feminino do Brasil Export, Mayhara Chaves, também diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC) e presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), e moderação da advogada da Merco Shipping, Raquel Lannes. Entre as principais explanações, destaque para a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES, Luciana Mattar Vilela Nemer; a coordenadora do Departamento Tributário da Kincaid / Mendes Vianna Advogados, Jeniffer Pires; e Jacqueline Wendpap, da Praticagem do Brasil. Conforme explicou Luciana Mattar, o Reporto é um incentivo fiscal estruturante que deve ser mantido em qualquer país que trata a sua infraestrutura logística como assunto estratégico e é medida elementar para atrair investimento, tanto para a construção como para a atualização dos portos nacionais com o objetivo de ter maior eficiência operacional e maior capacidade de movimentação. “Quando se fala na maior capacidade de movimentação de carga, isso obviamente traz um retorno ao país de investimentos concedidos”, pontua. E esse retorno acontece não somente na forma de geração de maior arrecadação, mas também na geração de novos empregos e riqueza. A não renovação do Reporto, explica, representa um gatilho para a revisão da viabilidade de todos os projetos já anunciados. Consequentemente, isso resulta na desaceleração dos investimentos, perda de eficiência e da capacidade das movimentações dentro das instalações já existentes. Instituído por meio da Medida Provisória nº 206/2004, convertido posteriormente na Lei nº 11.033 e regulado com o Decreto nº 6759, o Reporto vinha sendo renovado desde 2007 e sua renovação está travada no Congresso Nacional há um ano. O regime em questão estabelece a suspensão do imposto de importação, IPI e da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS no fornecimento de máquinas e equipamentos, além de outros bens às empresas beneficiárias do Reporto, ou mesmo na sua importação, desde que sejam destinados ao ativo imobilizado. Ou seja, para a utilização exclusiva em portos na execução de serviços específicos da atividade propriamente portuária. “A suspensão é aplicada somente para máquina e outros bens que não tenham similar nacional”, destaca Luciana Mattar. No contexto geral da Reforma Tributária, ela avalia, ainda, que o cenário atual é muito diverso daquilo que foi sancionado e a maioria das legislações vigentes no Brasil. “E nesse cenário, todas as propostas de reforma, sem exceção, influenciam na qualidade do ambiente de negócios e na capacidade de atrair investimentos para o país e, em última instância, impactam diretamente na demanda e no fluxo de cargas nos portos brasileiros”. Essa demora na renovação do Reporto, continua Luciana Mattar, principalmente ao longo do tempo, tornaria as instalações portuárias incapazes de atingir o nível de eficiência que se espera em relação aos resultados comparados com terminais portuários de outros países, implicando diretamente no comércio exterior brasileiro e na economia do país. Outro ponto de atenção levantado por ela foi em relação a BR do Mar, cujo objetivo é facilitar e incrementar as operações de cabotagem. “Uma das principais mudanças é facilitar a expansão das operações, aproveitando o mercado de cargas já existentes e a entrada de novos interessados nesse mercado, incentivando a concorrência interna no transporte aquaviário nacional”. Além de transportar diversos tipos de cargas, de norte a sul do país, a maior capacidade e o menor custo do modal marítimo são um importante diferencial na retomada da economia. A coordenadora do Departamento Tributário da Kincaid / Mendes Vianna Advogados, Jeniffer Pires, ressaltou que há muitos projetos de reforma tributária no Brasil. “Quando falamos de reforma tributária, um ponto principal é a facilitação que a reforma pode trazer para todos nós contribuintes. Temos no país inúmeros tributos e além dos tributos temos as questões peculiares de cada estado, com suas obrigações acessórias. As obrigações acessórias têm um papel fundamental para o nosso setor logístico e para o setor portuário do nosso país porque tudo isso anda em conjunto.” Sobre a BR do Mar, Jeniffer lembra que hoje representa 11% do transporte nacional e que ainda há muitas possibilidades de crescimento, pois é cinco vezes mais barato do que o setor rodoviário. Isso, sem contar com a questão de meio ambiente, já que é mais limpo e tem a possibilidade de conectar o país de uma forma muito boa. Representando a Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap fez uma avaliação do Brasil nos últimos cinco anos, quando foram implantadas uma série de mudanças como a Lei das Estatais; o regime de exploração do pré-sal; a reforma do ensino médio; a Lei de Liberdade Econômica; e a Reforma da Previdência. “Estamos experimentando em vários segmentos minirreformas. Eu acho que nós acabamos sempre fazendo reformas que não fazem o diagnóstico adequado dos nossos problemas e acabamos começando de novo a não crescer e voltamos a falar vamos reformar.” Para ela, o grande mérito da reforma tributária é porque traz uma estrutura para o sistema tributário brasileiro. Na questão do reporto, destaca, há uma natureza de benefício fiscal, mas o reporto tende a sumir dentro de uma reforma tributária. “De certa forma, ela causa algumas distorções dentro do próprio sistema
Associados ABEPH participam do AAPA Latino 2021
Vários portos públicos associados da ABEPH participam do XXIX CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PORTOS AAPA Latino 2021 @aapalatino , em Cartagena (Colombia): Companhia Docas da Bahia (CODEBA), Companhia Docas do Espítito Santo (CODESA), Porto de Santos, Portos do RS, Porto do Itaqui e Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). O evento é uma aliança entre a Delegação Latino-americana da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA) e o Grupo Portuário de Cartagena. A comitiva brasileira conta com a presença do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e de vários empresários e representantes do setor portuário brasileiro. O AAPA Latino 2021 reúne cerca de 400 líderes portuários em gestão portuária para debater perspectivas para o futuro do comércio, transporte marítimo e dos portos, investimentos e projetos, com foco especial para os países da América Latina, além de projetos estruturais do setor portuário brasileiro.