O debate abordará os impactos da Nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) para o setor portuário, discutindo governança, segurança jurídica, conformidade regulatória e atração de investimentos.
O painel reunirá representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Ibama, ANTAQ, autoridades portuárias e especialistas em direito ambiental para uma discussão estratégica sobre os desafios e oportunidades do novo cenário regulatório.
📅 08 de julho de 2026
🕑 14h às 18h
📍 OAB/DF – Brasília
As inscrições estão abertas! Garanta sua participação e faça parte deste importante debate para o futuro do setor portuário brasileiro.