O primeiro painel do Workshop “Licenciamento Ambiental Portuário: Novos Marcos e Desafios” promoveu um importante debate sobre o tema “Nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e o Setor Portuário: Governança e Risco Regulatório como Vetores de Segurança Jurídica e Atração de Investimentos”.
O painel reuniu representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ibama, do setor portuário e especialistas da área jurídica para discutir os impactos da nova legislação, os desafios do ambiente regulatório e a importância da governança como instrumento para fortalecer a segurança jurídica, promover a sustentabilidade e incentivar novos investimentos na infraestrutura portuária brasileira.
A mediação foi conduzida pelo Dr. Alexandre Lopes, advogado, sócio e coordenador jurídico do Gallotti e Advogados Associados. Participaram do debate Paulo Henrique, Diretor-Presidente da CODERN; Alex Ávila, Secretário Nacional de Portos; Dr. Peter Otavio, Presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF; Tetsu Koike, Diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação; e Liceros Alves dos Reis, Coordenador-Geral de Delegação, Licenciamento Ambiental.
Ao reunir representantes do poder público, do setor portuário e da área jurídica, o painel reforçou a importância do diálogo técnico e institucional para o aperfeiçoamento das políticas de licenciamento ambiental e para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária nacional.
A ABEPH agradece aos painelistas, ao mediador e a todos os participantes pelas relevantes contribuições, que enriqueceram as discussões e fortaleceram o compromisso com o avanço do setor portuário brasileiro.
📸 Fotos: Alex Vandeira e Vinícius Costa.