A ABEPH participou nesta quarta-feira (4) da audiência pública promovida pela CEPORTOS (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias), na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes na audiência a diretora executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, e o consultor jurídico Fabio Silveira, do escritório Gallotti Advogados.
A Lei nº 12.815, que regulamenta a atividade portuária, já passou por uma minirreforma em 2020. Agora, o principal objetivo da revisão é acelerar as operações portuárias, adotando critérios mais flexíveis para o julgamento de licitações em arrendamentos, promovendo a criação de portos privados e uma abordagem mais moderna para a concessão de serviços públicos.
A previsão é que o relatório final elaborado pela comissão seja votado em outubro.