A diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Gilmara Temóteo, participou, no Ministério de Portos e Aeroportos, do lançamento da consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O evento contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além de representantes de entidades do setor, como a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), reunindo lideranças em torno do fortalecimento da política de incentivos à infraestrutura.
O REIDI é um instrumento que concede isenção de PIS/Pasep e Cofins para investimentos em bens, serviços e materiais destinados a empreendimentos de infraestrutura, contribuindo para ampliar a capacidade de investimento e o desenvolvimento de projetos estratégicos. A consulta pública tem como objetivo modernizar a portaria, ampliar a segurança jurídica e estimular novos investimentos nos setores portuário, hidroviário e aeroviário.
A iniciativa reforça o papel estratégico dos incentivos à infraestrutura para o fortalecimento da logística nacional e o avanço do setor portuário brasileiro, além de promover maior previsibilidade e eficiência no ambiente regulatório.