Abertas as inscrições para simpósio sobre revisão do Marco Legal Portuário
Estão abertas as inscrições para o simpósio “Os Novos Horizontes do Marco Legal Portuário no Brasil”, organizado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias, da Câmara dos Deputados.
O evento será realizado em 5 de setembro, no auditório do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A comissão, composta por 15 juristas, foi subdividida em três comitês temáticos focados em desburocratização e simplificação do arrendamento, descarbonização dos portos e questões trabalhistas. O grupo é presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar e tem como relator o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Celso Ricardo Peel.
Desde o início do ano, o colegiado vem realizando debates e audiências públicas para formular propostas de mudanças na legislação portuária.
As inscrições para o simpósio podem ser feitas através do link.