CODERN: Paulo Macedo defende simplificação de processos e autonomia na gestão portuária
Durante o painel sobre o Novo Marco Legal Portuário, no 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), o presidente da CODERN, Paulo Macedo, destacou os desafios burocráticos enfrentados pelas autoridades portuárias na gestão dos portos públicos. Ele reforçou a importância da simplificação de processos e da autonomia administrativa como fatores essenciais para o desenvolvimento das companhias docas. “Enfrentamos o desafio de sermos uma empresa estatal que só pode agir conforme o que está previsto na lei, mas, ao mesmo tempo, temos que nos comportar como uma empresa privada, que busca lucro. O problema é que, na empresa privada, tudo é permitido, desde que não infrinja a lei”, pontuou. “Temos a expectativa de que essa nova legislação nos traga mais agilidade, porque somos muito pressionados a ter uma execução de planejamento elevada, algo que não conseguimos plenamente devido às travas. Isso tem sido um desafio que precisamos superar.” A revisão do Marco Legal dos Portos tem sido um tema amplamente debatido entre as autoridades portuárias, especialmente no âmbito da ABEPH. O relatório preliminar, elaborado pela Comissão de Juristas que está discutindo a matéria na Câmara dos Deputados, será entregue ainda neste ano e, posteriormente, passará por discussão nas comissões e pelo plenário da Casa. Assista aos painéis do 5º ENAPH: [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=8oVYLnd_HFQ[/embedyt]
PortosRS: Cristiano Klinger defende nova lei para aumentar agilidade e atrair investimentos
Para Cristiano Klinger, presidente da PortosRS, a nova legislação para operações portuárias deve fornecer às autoridades portuárias as ferramentas necessárias para atender tanto às demandas do mercado quanto às condições específicas dos portos públicos. O comentário ocorreu durante o painel sobre o novo marco legal portuário, na 5ª edição do ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), realizado em Brasília, no último dia 9 de outubro. Ele também mencionou a importância da modernização para tornar as ações portuárias mais ágeis, lembrando da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 e o subsequente realinhamento estratégico focado na manutenção da autoridade portuária. “A expectativa é que a modernização [da Lei dos Portos] nos dê capacidade de atender aos anseios do mercado como um todo, seja no arrendamento, nas tarifas, na relação trabalhista ou na gestão. Devemos aprimorar nosso dia a dia, com todos os controles necessários, mas também precisamos ser ágeis para atrair investimentos e promover o crescimento e o desenvolvimento dos nossos negócios.” Assista aos painéis do 5º ENAPH: [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=8oVYLnd_HFQ[/embedyt]
Porto de Suape: Marcio Guiot aponta que gestão é sufocada por burocracia e alta rotatividade
O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcio Guiot, ressaltou durante o 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias) como a burocracia excessiva continua sendo um dos principais entraves para a gestão eficiente dos portos públicos no Brasil. Ele também chamou a atenção para o desafio da alta rotatividade de profissionais no setor, o que afeta a continuidade e a implementação de estratégias a longo prazo. “Quando falamos de melhores práticas de gestão de pessoas, em uma empresa, especialmente em uma empresa pública, essas práticas precisam ser repensadas. Sempre digo que as características que o servidor deve ter são resiliência e firmeza de propósito. Por isso, tudo o que fazemos é pensado para sobreviver a uma mudança de gestão.” O painel que discutiu a gestão portuária também contou com a participação de Anderson Pomini, presidente do Porto de Santos, e Francisco Martins, presidente da PortosRio. A discussão abordou questões como a modernização dos processos portuários, as dificuldades gerenciais e a busca por maior eficiência nas operações. Assista aos painéis do 5º ENAPH: [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=8oVYLnd_HFQ[/embedyt]
Porto de Santos: Anderson Pomini defende gestão mais efetiva com nova Lei dos Portos
O presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, afirmou que os portos públicos estão presos a um sistema que compromete a eficiência dos equipamentos portuários. Ele mencionou ainda a importância do Novo Marco Legal dos Portos levar em consideração uma gestão portuária mais produtiva. A gestão portuária foi um dos principais temas debatidos no 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), realizado em 9 de outubro, em Brasília. “Nossa proposta é que o setor apresente soluções inovadoras dentro do novo marco regulatório. Hoje, enfrentamos muita lentidão nas decisões, gestões e ações simples que não deveriam estar tão vinculadas a órgãos de controle”, comentou. Pomini também destacou a importância de aprimorar a gestão com uma visão voltada para o futuro. Ele observou que a burocracia para a execução de ações simples resulta em ineficiência, evidenciada pela baixa execução orçamentária. “Nos últimos dez anos, o Porto de Santos executa, em média, apenas 7% a 8% do que é planejado”, afirmou. Assista ao 5º ENAPH: [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=8oVYLnd_HFQ[/embedyt]
PortosRio: Francisco Martins foca em triplicar execução orçamentária da autoridade portuária
O presidente da PortosRio, Francisco Martins, destacou durante o ENAPH a importância de alinhar a execução orçamentária dos portos públicos ao planejamento estratégico da autoridade portuária. A gestão portuária foi um dos temas discutidos em um dos painéis do 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), realizado no dia 9 de outubro, em Brasília. “Eu acredito que o monitoramento e a aproximação da área de planejamento com as áreas-fim são o grande segredo. Com um acompanhamento mais eficaz, conseguimos [avançar], e a meta é triplicar a execução orçamentária este ano. Nada menos que isso vai me satisfazer, pois queremos atingir metas desafiadoras”, afirmou. Martins também mencionou que foi criada uma estrutura específica para o acompanhamento da execução orçamentária dentro da área de planejamento. Graças a essa abordagem, a PortosRio, responsável pela administração dos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói, alcançou o melhor desempenho entre as estatais subordinadas ao Ministério de Portos e Aeroportos nos primeiros quatro meses do ano, com uma taxa de execução orçamentária de 16,5%. Os dados são da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEST/MGI). Assista aos painéis do 5º ENAPH. [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=8oVYLnd_HFQ[/embedyt]
2º Encontro Porto & Mar 2024 debaterá Marco Legal dos Portos; veja a programação
No próximo dia 29 de outubro, o Grupo Tribuna promoverá o 2º Encontro Porto & Mar 2024, em Brasília, com foco na atualização da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). O evento discutirá propostas para tornar o setor portuário mais eficiente, com mudanças na legislação que flexibilizem concessões, garantam segurança jurídica e reduzam a burocracia e a carga tributária. Entre os palestrantes estará o ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Ceportos, que abordará o anteprojeto de revisão do marco regulatório portuário. Também participará Wilson Lima Filho, diretor da Antaq, trazendo reflexões sobre os desafios do setor, regulação e transição energética. A ABEPH é uma das apoiadoras do evento. Entre os especialistas presentes, estará Alexandre Lopes, consultor jurídico da associação e advogado da Gallotti Advogados, que abordará durante o encontro as defesas dos portos públicos frente à nova legislação. A associação tem atuado em prol de um equilíbrio regulatório entre os portos públicos e privados, além de advogar pela desburocratização da gestão portuária. Confira a programação Data – 29 de outubro Local – B Hotel Brasília 14h – Credenciamento 14h20 – Abertura – Marcos Clemente Santini, diretor-presidente de A Tribuna 14h30 – Painel 1 – Os Instrumentos de exploração da atividade portuária. Palestrante: Wilson Lima Filho, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 15h – Debatedores: Alex Ávila, secretário nacional de Portos; Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Alexandre Lopes, consultor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph); Cristina Wadner, advogada especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro; Thiago Miller, advogado especialistas em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. 15h30 – Painel 2 – Ceportos – O anteprojeto de lei para revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias brasileiras. Palestrante – Douglas Alencar, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos). 16h – Debatedores: Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e membro relator da Ceportos; Jacqueline Wedpap, diretora executiva do Instituto de Praticagem do Brasil e membro da Ceportos; Carlos Müller, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Aristides Russi Júnior, diretor executivo da JBS Terminais; Carlos Mariotti, gerente executivo de Política Industrial da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); Marcelo Sammarco, advogado especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulatório; Eduardo Heron, diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE). 18h – Encerramento
Ações para fortalecer a segurança portuária são destaque no 5º ENAPH
A discussão de estratégias para aumentar a segurança nos portos foi tema de um dos painéis do 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), nesta quarta-feira (9). O evento é uma realização da ABEPH em parceria com o Grupo Brasil Export. Com o tema “Iniciativas para Ampliar a Segurança nos Complexos Portuários”, o painel contou com a participação de Cleverton Elias Vieira, presidente do Porto de São Francisco do Sul; Jardel Silva, presidente da Companhia Docas do Pará; e Marcelo João da Silva, presidente Conportos. A mediação foi feita pela diretora executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo. Cleverton destacou que, apesar de o Porto de São Francisco do Sul ter sido o que mais cresceu no comparativo entre 2022 e 2023 (34%), ainda enfrenta desafios devido à ausência da Declaração de Cumprimento, a certificação internacional de que o porto atende a todas as exigências de segurança. Ele mencionou que há um ano e meio o porto tem buscado a retomada da certificação, com um investimento de R$ 25 milhões para cumprir todas as normativas, especialmente no campo da tecnologia, segurança das instalações, das pessoas e das cargas. Vieira também ressaltou a importância de mudar a cultura interna do porto e dos stakeholders da comunidade portuária. “Transformar a segurança portuária em um ativo essencial da nossa operação é o nosso grande desafio”, pontuou. O presidente da Conportos, Marcelo João, concordou com Vieira e afirmou que a segurança portuária é um desafio de âmbito nacional. “Até pouco tempo, a certificação de segurança dos portos públicos era tratada como uma questão secundária, sem o acompanhamento das altas gestões. Graças a iniciativas como as da ABEPH, ao trabalho da Conportos e à sensibilidade das autoridades portuárias, esse tema hoje está sob o olhar da alta administração, o que nos permite enfrentar esses desafios”, afirmou. Jardel Rodrigues da Silva destacou os investimentos realizados na Companhia Docas do Pará voltados à segurança portuária. Rodrigues enfatizou que os complexos portuários são áreas estratégicas, e garantir a segurança nesses ambientes “é crucial para proteger as operações, as cargas e os trabalhadores, além de prevenir atividades ilegais, como tráfico de drogas e contrabando”. Ele também pontuou sobre a importância do uso da tecnologia no monitoramento dos portos. “Hoje, não é possível fazer monitoramento eficaz apenas com recursos humanos; é preciso usar tecnologia de ponta. Em um ano e dois meses, atualizamos nosso sistema de monitoramento com câmeras térmicas de alta tecnologia e adquirimos drones de alta autonomia, que, em conjunto com o sistema de câmeras, permitem uma vigilância contínua e eficiente das amplas áreas do nosso porto, prevenindo sinistros”, concluiu.
Autoridades portuárias discutem expectativas para a revisão da Lei dos Portos
Cristiano Pinto Klinger, presidente da PORTOS RS; Paulo Macedo, presidente da CODERN; e Urbano Lopes de Sousa Netto, presidente do SCPAR Porto de Imbituba, participaram nesta quarta-feira (9) do painel “Perspectivas da alteração do marco regulatório do setor portuário”, durante a 5ª edição do ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias). O evento, promovido pela ABEPH em parceria com o Grupo Brasil Export, foi mediado pelo consultor jurídico da ABEPH, Fabio da Silveira. Para Klinger, a nova legislação deve fornecer às autoridades portuárias as ferramentas necessárias para atender tanto às demandas do mercado quanto às condições específicas dos portos públicos. Ele também mencionou a importância da modernização para tornar as ações portuárias mais ágeis, lembrando da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 e o subsequente realinhamento estratégico focado na manutenção da autoridade portuária. “Um processo simples, como a revisão tarifária anual, que deveria apenas atualizar o índice, levou oito meses para ser aprovado este ano. Quando falamos da necessidade de modernização, estamos falando de autonomia e da capacidade de implementar os planos com mais rapidez”, afirmou. Paulo Macedo também criticou a burocracia enfrentada pelas autoridades portuárias e ressaltou que a simplificação e a autonomia são essenciais para melhorar a gestão das companhias docas. “Enfrentamos o desafio de sermos uma empresa estatal que só pode agir conforme o que está previsto na lei, mas, ao mesmo tempo, temos que nos comportar como uma empresa privada, que busca lucro. O problema é que, na empresa privada, tudo é permitido, desde que não infrinja a lei”, explicou Macedo. “A nossa expectativa com a revisão da lei é ganhar mais agilidade, pois somos pressionados a executar o planejamento, mas enfrentamos muitas barreiras”, acrescentou. Urbano Lopes fez uma retrospectiva da legislação portuária no Brasil desde os anos 1990, comentando que o setor portuário evoluiu, mas que as mudanças legislativas podem tornar os processos mais eficientes, especialmente os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). “Alguns processos de EVTEA demoram mais de dez anos. Mas o problema não é só esse. O problema é conjuntural: temos falta de mão de obra, o que é um problema patente no Ministério e na ANTAQ, que têm equipes cada vez mais enxutas. Então, enfrentamos problemas estruturais. O grande desafio é encontrar métodos de valoração desse ativo”, concluiu. Criado em 2020, o ENAPH tem como objetivo fomentar discussões sobre questões operacionais, administrativas e técnicas, visando o desenvolvimento contínuo do sistema portuário nacional. Ao todo, foram realizados três painéis no evento, com temas que passaram por gestão, regulação do setor portuário e segurança.
Presidentes de autoridades portuárias debatem eficiência dos portos no 5º ENAPH
Os presidentes da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, da PortosRio, Francisco Martins, e do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcio Guiot, apresentaram nesta quarta-feira (9) o painel “Como ampliar a eficiência da gestão no sistema portuário brasileiro”, durante o 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias). A edição 2024 do ENAPH foi realizado em parceria com o Grupo Brasil Export, em Brasília. O painel foi mediado pelo diretor da BeNews, Leopoldo Figueiredo. O presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, criticou as medidas que dificultam as ações das empresas públicas, defendendo a implementação de um novo marco regulatório. “Diariamente, nós, presidentes de portos públicos, somos questionados pelo Tribunal de Contas sobre algo que ainda estamos projetando. Os órgãos desempenham um papel extremamente importante para o controle, a segurança jurídica e a proteção do patrimônio público. No entanto, precisamos encontrar a calibragem adequada. Se exigimos dos gestores públicos mais eficiência e entregas, é necessário ajustar as funções”, afirmou. Pomini também ressaltou a necessidade de melhorar a gestão com foco no futuro. Ele mencionou que questões burocráticas para ações simples geram ineficiência, destacando a baixa execução orçamentária. “Nos últimos dez anos, o Porto de Santos executa, em média, apenas 7% a 8% do que é planejado”, apontou. “Formamos uma comissão que monitora diariamente todos os projetos e ações, mas ainda assim nossa meta é alcançar uma execução de 20% do que planejamos no ano passado. Uma simples licitação que sofre impugnação já coloca em risco 70% do planejado, e estamos presos a esses modelos formais”, explicou Pomini. O presidente do Porto de Suape, Marcio Guiot, destacou como a burocracia dificulta a gestão portuária e apontou a alta rotatividade de profissionais nos portos públicos. “Tudo o que temos feito busca garantir uma transição eficaz e que sobreviva a mudanças de gestão”, declarou. Francisco Martins, presidente da PortosRio, enfatizou a importância de investimentos em segurança para aumentar a competitividade, além da adoção de novas tecnologias da informação. “A PortosRio conta com um sistema de monitoramento altamente eficaz, o que garante um padrão de segurança elevado. Não temos dúvida de que um porto seguro é mais competitivo e atrativo para o mercado. Além disso, estamos investindo em áreas que vão desde o meio ambiente até a tecnologia da informação”, destacou. Criado em 2020, o ENAPH tem como objetivo fomentar discussões sobre questões operacionais, administrativas e técnicas, visando o desenvolvimento contínuo do sistema portuário nacional. Ao todo, foram realizados três painéis no evento, com temas que passaram por gestão, regulação do setor portuário e segurança.
Presidente da ABEPH defende segurança jurídica para aumentar eficiência dos portos
O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia da Silva, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Avila, participaram da abertura do 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF). “Iniciamos este encontro com o propósito de fortalecer as discussões que promovem o crescimento do setor portuário. Desde a promulgação da Lei dos Portos, em 2013, havia grandes expectativas e ao longo dos anos pudemos observar mudanças no comportamento das autoridades. Hoje, todos nós, setor público e privado, trabalhamos em conjunto, com o mesmo objetivo de desenvolver a infraestrutura e os equipamentos portuários”, destacou Garcia. O presidente também elogiou a abertura de espaço para debater a Lei dos Portos e destacou a importância de garantir a segurança jurídica no setor. “Políticas públicas estão sendo aprimoradas, e temos espaço para debater temas como a cabotagem e outros instrumentos que proporcionam maior segurança jurídica para as autoridades portuárias”, afirmou. Atualmente, o setor debate um novo marco legal portuário no âmbito da comissão especial criada para discutir o tema na Câmara dos Deputados. Desde o início do ano a ABEPH participa das discussões. Esse foi um dos temas dos painéis do ENAPH, além da discussão de ampliação da eficiência da gestão no sistema portuário e da segurança portuária. Também durante a abertura do evento, a ABEPH recebeu uma placa comemorativa do Grupo Brasil Export. Criado em 2020, o ENAPH é realizado pela ABEPH em parceria com o Grupo Brasil Exporto. O obetivo é fomentar discussões sobre questões operacionais, administrativas e técnicas, visando o desenvolvimento contínuo do sistema portuário nacional.