Ministro do TST foi um dos convidados da mesa-redonda promovida pela ABEPH no Rio de Janeiro; além dele, outras autoridades e representantes do setor portuário estiveram no evento
O ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), comentou durante a mesa-redonda da Assembleia Geral itinerante da ABEPH, realizada no Rio de Janeiro, que a revisão e modernização do marco legal portuário é uma necessidade e que o desenvolvimento do setor deve alcançar também os sistemas de logística e infraestrutura que conectam os portos ao restante do país. O ministro é presidente da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias no âmbito da Câmara dos Deputados.
“Existem questões relacionadas à mão de obra no setor portuário e à gestão portuária, mas a verdade é que não podemos olhar para a questão portuária apenas sob essa perspectiva interna, que traz questões importantes, de governança, sustentabilidade. Precisamos olhar para além do porto e entender a logística e infraestrutura que se conectam aos portos. Sem elas, não adianta alcançarmos índices expressivos de produtividade do setor agroindustrial se não tivermos a capacidade de escoamento dessa produção”, comentou o ministro.
Alencar participou do evento da ABEPH ao lado de outros nomes que integram a comissão de juristas da Câmara, como o relator do grupo, o desembargador Celso Peel, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho); a presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Ingrid Zanella; e Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB do Rio de Janeiro; além do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. O debate teve como mediadora a secretária-executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Gabriela Costa.
Alencar citou o exemplo da produção de celulose no Brasil. Segundo ele, essa produção não está sendo explorada em sua capacidade máxima justamente devido ao gargalo logístico do país.
“Andando pelo Brasil e pelo mundo, percebemos que um dos pontos mais relevantes é a infraestrutura logística. Os portos brasileiros, desde 1993, quando teve início o processo de modernização, têm dado um show de produtividade nas operações portuárias. No entanto, não adianta termos terminais com alta capacidade de produção se eles ficarem dependentes dos gargalos logísticos e de infraestrutura”, comentou.
“Portanto, nossa comissão pretende avançar, obviamente, integrando de modo expressivo e produzindo o maior número possível de consensos. É claro que nem tudo é possível, mas continuaremos trabalhando para melhorar essa integração”, concluiu.
O ministro Douglas Alencar destacou que a participação no evento da ABEPH foi importante para que os membros da comissão pudessem colher as impressões das autoridades portuárias sobre a revisão do marco legal. A ABEPH, que atualmente conta com 15 autoridades portuárias e Companhias Docas em seu quadro de associados, realizou a Assembleia Geral itinerante no Rio de Janeiro, em parceria com a Portos Rio, nos dias 26 e 27 de junho. Todos os associados tiveram algum tipo de participação nesse evento, contribuindo para a discussão sobre a modernização do setor.
Ajustes na lei irão destravar o setor
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ressaltou que a revisão do marco legal portuário representa uma oportunidade para realizar ajustes que estejam alinhados com os novos desafios do setor. “Esse exercício de ouvir todos aqueles afetados e impactados pela Lei não se resume só a participação na audiência pública, o que nos traz conforto e confiança que a proposta que vai sair da comissão vai estar aderente [às necessidades do setor]”, comentou.
O desembargador Celso Peel, relator da proposta que está em discussão na Comissão de Juristas, comentou sobre a burocratização do setor portuário, enfatizando que os portos públicos são de utilidade pública e que a intenção da comissão é facilitar investimentos nos portos brasileiros.
“Há a necessidade de identificar todas as dificuldades atuais do sistema regulatório para atrair investimentos e abrir novos terminais. Isso é essencial para que possamos atender ao crescimento do agronegócio, que exigirá uma maior movimentação portuária, independente da necessidade de infraestrutura. Em outras palavras, precisamos facilitar novos investimentos. Desde a primeira reunião, nossa comissão tem sido guiada pelo compromisso com o país e com a sociedade.”
“Vamos preparar e apresentar o melhor projeto possível para desenvolver a atividade portuária, impulsionar a economia, gerar riqueza e criar empregos, para que a economia brasileira possa prosperar.”
Na mesma linha, a mediadora do debate, Gabriela da Costa, destacou que o trabalho da comissão de juristas está alinhado com as iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos, como o programa Navegue Simples. “Precisamos adequar nossa legislação aos temas atuais. Há muitas convergências nesse sentido. O decreto do Navegue Simples, assinado ontem (26/6/2024), está em linha com o trabalho da Comissão de Juristas. Todos nós compartilhamos um objetivo único e comum: desburocratizar e aumentar os investimentos no nosso país.”
Debate produtivo
Durante o evento, a diretora executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, comentou que o encontro e a mesa-redonda foram produtivos para os associados. A ABEPH tem trabalhado para melhorar e fortalecer o diálogo entre as autoridades portuárias e os diferentes agentes envolvidos no setor.
“Tudo isso para que possamos trocar experiências e encontrar soluções. Identificamos alguns temas com base nas necessidades dos nossos associados, para que o debate e a troca de ideias sejam positivos para todos. Agora, em um momento muito oportuno, estamos discutindo as possíveis mudanças na Lei dos Portos”, afirmou.
O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia da Silva, também expressou seus agradecimentos aos parceiros e às autoridades portuárias durante o evento. “Tivemos uma oportunidade extremamente importante de acompanhar o Ministro Douglas e a comissão de juristas. Conseguimos ouvir e compartilhar nossas percepções como autoridades portuárias. Este é um momento único para fortalecer nossa associação, a mais antiga do setor portuário, reunindo todas as autoridades portuárias e trabalhando de forma colaborativa com a ANTAQ, ministério e comissão, buscando cada vez mais resultados em prol do desenvolvimento do nosso setor portuário nacional”, concluiu.
Além dos membros da Comissão de Juristas, o evento da ABEPH também contou com a presença dos diretores da ANTAQ, Caio Farias, Alber Vasconcelos e Flávia Takafashi, além do assessor técnico Julio Dias, que representou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA).
A expectativa é que a próxima Assembleia Geral Itinerante seja realizada no Porto de Santos, em setembro.
