Autoridade portuária assinou o contrato de arrendamento transitório no final do ano de 2023; Empresa Mada Araújo deve atuar no porto pelos próximos dois anos
O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio Veiga, afirmou que a finalização do processo de arrendamento transitório do porto consolida o estabelecimento da segurança jurídica para os operadores portuários da região. Na última sexta-feira (5), o Veiga e o diretor da empresa arrendatária, Mada Araújo, se reuniram para discutir ações estruturantes para o início das operações.
“É primordial para o porto em 2024 estabelecer, de uma vez por todas, segurança jurídica para os nossos operadores portuários. Vemos que esse caminho está consolidado com a finalização do processo de arrendamento transitório. Além disso, rogamos para que o processo de arrendamento definitivo por mais 35 anos, e que vai ter investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões, seja concluído, possibilitando assim que essa sequência de boas notícias perdure por mais três ou quatro décadas”, afirmou à ABEPH.
A empresa Mada Araújo Asset Management Ltda, vencedora no Processo Seletivo, irá destinar, de acordo com o Edital, a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí no que compreende ao perímetro de arrendamento em 79.946,42 m² – denominada por Área A (berços 01 e 02).
Durante a etapa classificatória, a empresa apresentou a oferta de uma quantidade de (MME – 44.600 TEUs – Unidade Equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento). A denominação MME refere-se a sua Movimentação Mínima Exigida (MME).
O contrato de arrendamento transitório foi assinado em 15 de dezembro de 2023, entre a Superintendência do Porto de Itajaí, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda. A publicação foi oficializada no dia 20 de dezembro, no Diário Oficial da União.
O contrato prevê que a empresa vencedora passe a operar no porto por 24 meses (dois anos), prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ente Federal.
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