A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas, em 17 de fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 16 de março 1977.
Atualmente, a CODEBA é vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável. A Companhia tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas da SEP/PR, exercer as funções da Autoridade Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos Portos Organizados (Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus) no Estado da Bahia.
Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos, e realização de obras e serviços de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, segurança e operação dos portos e instalações portuárias sob sua jurisdição e responsabilidade. Compete à Companhia também apoiar a ANTAQ na fiscalização dos contratos de arrendamentos e das cessões de áreas e instalações portuárias.
Fonte: CODEBA
