Durante o painel sobre o Novo Marco Legal Portuário, no 5º ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias), o presidente da CODERN, Paulo Macedo, destacou os desafios burocráticos enfrentados pelas autoridades portuárias na gestão dos portos públicos. Ele reforçou a importância da simplificação de processos e da autonomia administrativa como fatores essenciais para o desenvolvimento das companhias docas.
“Enfrentamos o desafio de sermos uma empresa estatal que só pode agir conforme o que está previsto na lei, mas, ao mesmo tempo, temos que nos comportar como uma empresa privada, que busca lucro. O problema é que, na empresa privada, tudo é permitido, desde que não infrinja a lei”, pontuou.
“Temos a expectativa de que essa nova legislação nos traga mais agilidade, porque somos muito pressionados a ter uma execução de planejamento elevada, algo que não conseguimos plenamente devido às travas. Isso tem sido um desafio que precisamos superar.”
A revisão do Marco Legal dos Portos tem sido um tema amplamente debatido entre as autoridades portuárias, especialmente no âmbito da ABEPH. O relatório preliminar, elaborado pela Comissão de Juristas que está discutindo a matéria na Câmara dos Deputados, será entregue ainda neste ano e, posteriormente, passará por discussão nas comissões e pelo plenário da Casa.
Assista aos painéis do 5º ENAPH:
