Nesta quarta-feira, 9 de julho, foi instalada a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 733/2025 no plenário 11 da Câmara dos Deputados. Este PL propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, prometendo discussões cruciais para o futuro da área.
A ABEPH esteve presente na audiência, representada por seu consultor jurídico, Dr. Fábio Silveira. Além da ABEPH, diversas outras entidades importantes do setor portuário acompanharam o evento, como a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), a ABTP (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), a FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias), e o IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura), representado por Mário Povia. A presença conjunta dessas associações e federações ressalta a relevância do tema para todo o setor.
Durante a sessão de instalação, a mesa diretora da comissão foi eleita: o deputado Murilo Galdino na presidência, a deputada Daniela Reinehr como 1ª vice-presidente, o deputado Paulo Alexandre Barbosa como 2º vice-presidente e o deputado Júlio Lopes como 3º vice-presidente.
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, o projeto de lei prevê mudanças significativas na legislação portuária de 2013. Entre as propostas, destacam-se a implementação do licenciamento ambiental integrado para portos públicos — eliminando a necessidade de licenças individuais — e a livre negociação de preços praticados pelos terminais portuários, sempre respeitando as normas de concorrência.
A próxima reunião da comissão já está agendada para 6 de agosto de 2025, às 14h30. Nesta ocasião, será apresentado o plano de trabalho do relator e deliberados os primeiros requerimentos. A ABEPH continuará acompanhando atentamente esse processo legislativo que pode impactar diretamente a gestão, a operação e o futuro do sistema portuário nacional.