Em evento realizado nesta quinta-feira (5), Luiz Fernando Garcia da Silva, presidente da ABEPH, ressaltou a importância de um equilíbrio regulatório entre os portos públicos e privados, além de defender a desburocratização da gestão portuária. As declarações foram feitas durante o simpósio “Os Novos Horizontes do Marco Legal Portuário no Brasil”, promovido pela CEPORTOS (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias), em Brasília.
Segundo Garcia, embora o atual debate sobre a revisão da Lei nº 12.815/13 apresente pontos de consenso, há divergências quanto ao papel do CAP (Conselho de Autoridade Portuária). Para ele, a função deliberativa do CAP, relevante nos anos 1990, pode hoje ser um obstáculo burocrático, dado o avanço da tecnologia e das ferramentas de comunicação, como as redes sociais. Garcia defendeu que a participação da comunidade e das partes interessadas pode ser mais efetiva nos Conselhos de Administração, que já contam com representantes de trabalhadores e empresários.
“Integrar a comunidade diretamente no Conselho de Administração é uma forma mais eficiente de participação, sem aumentar a burocracia. Atualmente, todos os conselhos têm assentos para representantes da classe trabalhadora e empresarial”, afirmou o presidente da ABEPH.
Assimetria regulatória
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e membro da CEPORTOS, Benjamin Zymler, destacou a existência de uma assimetria regulatória entre os Terminais de Uso Privado (TUPs) e os portos públicos. Zymler apontou que o TCU já recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos uma harmonização entre os modelos de arrendamento e autorização, ressaltando que os TUPs possuem um modelo bem-sucedido e menos burocrático.
O ministro mencionou o crescimento dos TUPs, especialmente no estado do Rio de Janeiro, onde 75% das cargas movimentadas passam por esses terminais, e defendeu a simplificação dos processos para os portos públicos, cujo prazo de arrendamento pode chegar a cinco anos, enquanto o de autorização para os TUPs é de 16 meses.
Descentralização
A secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, destacou o Porto de Paranaguá como exemplo de descentralização de competências. Segundo ela, o porto paranaense foi o primeiro do país a formalizar um pedido nesse sentido, reforçando a importância de autoridades portuárias com maior autonomia para gerenciar arrendamentos.
Mariana também mencionou o avanço do setor nos últimos anos em termos de planejamento e gestão, com investimentos previstos de R$ 72 bilhões no Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Ela também anunciou a criação de um grupo de trabalho para aprimorar processos regulatórios no âmbito do Programa Navegue Simples, envolvendo órgãos como o MGI, SPU, MMA e IBAMA.
Revisão da Lei dos Portos
O simpósio, que ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz parte dos debates da comissão de juristas instalada na Câmara dos Deputados. O principal objetivo é modernizar o marco legal portuário, acelerando as operações e facilitando o desenvolvimento de portos privados. O relatório final está previsto para ser votado em outubro na Câmara.
O evento contou com a participação de diversas autoridades do setor, incluindo a ministra do TCU, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e o presidente da ABTP, Jesualdo Silva.
