O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária da história do Brasil, será realizado em 25 de março. O edital de licitação que prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES.
Com vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, o contrato tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais. Devem ser gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.
“A desestatização vai trazer muito mais flexibilidade em termos de gestão, o que implica mais facilidade na construção de inovações para os atuais arrendatários e para atrair investimentos de forma mais rápida”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A concessão será a primeira sob o arcabouço da Lei dos Portos, de 2013. O projeto tem como objetivo a atração de parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados. O contrato de concessão aprovado pela ANTAQ prevê ainda que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.
Com informações do Ministério da Infraestrutura