Cristiano Pinto Klinger, presidente da PORTOS RS; Paulo Macedo, presidente da CODERN; e Urbano Lopes de Sousa Netto, presidente do SCPAR Porto de Imbituba, participaram nesta quarta-feira (9) do painel “Perspectivas da alteração do marco regulatório do setor portuário”, durante a 5ª edição do ENAPH (Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias).
O evento, promovido pela ABEPH em parceria com o Grupo Brasil Export, foi mediado pelo consultor jurídico da ABEPH, Fabio da Silveira.
Para Klinger, a nova legislação deve fornecer às autoridades portuárias as ferramentas necessárias para atender tanto às demandas do mercado quanto às condições específicas dos portos públicos.
Ele também mencionou a importância da modernização para tornar as ações portuárias mais ágeis, lembrando da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 e o subsequente realinhamento estratégico focado na manutenção da autoridade portuária.
“Um processo simples, como a revisão tarifária anual, que deveria apenas atualizar o índice, levou oito meses para ser aprovado este ano. Quando falamos da necessidade de modernização, estamos falando de autonomia e da capacidade de implementar os planos com mais rapidez”, afirmou.
Paulo Macedo também criticou a burocracia enfrentada pelas autoridades portuárias e ressaltou que a simplificação e a autonomia são essenciais para melhorar a gestão das companhias docas.
“Enfrentamos o desafio de sermos uma empresa estatal que só pode agir conforme o que está previsto na lei, mas, ao mesmo tempo, temos que nos comportar como uma empresa privada, que busca lucro. O problema é que, na empresa privada, tudo é permitido, desde que não infrinja a lei”, explicou Macedo.
“A nossa expectativa com a revisão da lei é ganhar mais agilidade, pois somos pressionados a executar o planejamento, mas enfrentamos muitas barreiras”, acrescentou.
Urbano Lopes fez uma retrospectiva da legislação portuária no Brasil desde os anos 1990, comentando que o setor portuário evoluiu, mas que as mudanças legislativas podem tornar os processos mais eficientes, especialmente os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
“Alguns processos de EVTEA demoram mais de dez anos. Mas o problema não é só esse. O problema é conjuntural: temos falta de mão de obra, o que é um problema patente no Ministério e na ANTAQ, que têm equipes cada vez mais enxutas. Então, enfrentamos problemas estruturais. O grande desafio é encontrar métodos de valoração desse ativo”, concluiu.
Criado em 2020, o ENAPH tem como objetivo fomentar discussões sobre questões operacionais, administrativas e técnicas, visando o desenvolvimento contínuo do sistema portuário nacional. Ao todo, foram realizados três painéis no evento, com temas que passaram por gestão, regulação do setor portuário e segurança.
