Porto de Santos terá investimentos de R$ 21 bilhões, anuncia ministro de Portos e Aeroportos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta segunda-feira (11) um plano de investimentos no Porto de Santos no valor de R$ 21,28 bilhões para o período de 2024 a 2028. O plano envolve recursos federais, do Estado de São Paulo, PPPs e privados. Doze projetos estratégicos integram o Plano de Investimentos proposto pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Autoridade Portuária de Santos (APS). “Esse é o maior aporte de investimentos planejados para o Porto de Santos”, diz o ministro, destacando a priorização do Porto de Santos. Um dos projetos contemplados é a construção do túnel ligando Santos à Guarujá, o qual levará R$ 6 bilhões desse montante, um aporte a ser dividido igualmente entre os governos Federal e do Estado de São Paulo. Os recursos federais virão do Orçamento Geral da União e do caixa da APS. A transferência do terminal de passageiros para o Valongo envolverá recursos federais e privados da ordem de R$ 1,4 bilhão. O ministro afirma que a ideia é criar um Hub de turismo em Santos e interligar o terminal de passageiros ao Parque Valongo (em construção) que também receberá, ao final, um total de R$ 100 milhões. A Ferrovia Interna do Porto de Santos (fips) será o terceiro maior projeto a receber recursos, da ordem de R$ 1 bilhão. Em andamento pela Associação que integra as ferrovias Centro Atlântica, MRS e Rumo, os investimentos serão feitos nos 5 primeiros anos do contrato. O projeto aumentará a capacidade de transporte de cargas por ferrovia de 50 milhões de toneladas por ano para 115 milhões. Outro projeto que receberá recursos é o aprofundamento para 16 metros do canal de navegação do porto. Serão investidos R$ 324,1 milhões na dragagem, em 5 anos. O ministro explica que, a princípio, o canal de navegação será aprofundado para 16 metros, enquanto isso, o Governo Federal prepara uma PPP para 20 anos, estimada em R$ 6,5 bilhões, para ampliar a profundidade para 17 metros. Outros R$ 544 milhões serão destinados, via Novo PAC, à construção da segunda etapa da avenida perimetral do porto em Guarujá (margem esquerda). Os projetos contemplam ainda a repotencialização da Usina Hidrelétrica de Itatinga, incluindo a produção de hidrogênio verde; a criação de um pátio de estacionamento em área de 100 mil m2; implantação do sistema de monitoramento de tráfego de navios e melhorias na Margem Direita (Alemoa). Já os investimentos a serem feitos por 21 terminais privados, em cinco anos, somam R$ 8,68 bilhões. O presidente da APS, Anderson Pomini, agradeceu o apoio do ministro Silvio Costa Filho, que já visitou o Porto de Santos quatro vezes durante os seis meses que ocupa o cargo. Com informações do Porto de Santos
Portos organizados registram o melhor janeiro da história em movimentação de cargas
Os portos organizados iniciaram o ano com a marca de 32,3 milhões de toneladas movimentadas. A marca registrada em janeiro é a melhor de toda a série histórica do Estatístico Aquaviário da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que cataloga os dados desde 2019. O crescimento representa uma alta de 20% para o mês de janeiro nos últimos seis anos. Os destaques da movimentação em janeiro de 2024 foram os granéis sólidos, com 18,4 milhões de toneladas, e para as cargas conteinerizadas, com 6,8 milhões de toneladas. Os valores representam um aumento de 11% e 20%, respectivamente, se comparado com o mesmo período do ano passado. As exportações no período cresceram 14%, e as importações 0,4%. O transporte de longo curso também apresentou aumento de 9% no período. Ainda segundo os dados da ANTAQ, os portos que mais movimentaram cargas no primeiro mês do ano de 2024 foram Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Rio Grande (RS). Somada a movimentação portuária de todos os portos do país, o número chega a 96,9 milhões de toneladas movimentadas só em janeiro. O crescimento na série histórica (2019-2024) é de 10%.
Mulheres conquistam espaço, mas ainda são minoria no setor portuário
A história das mulheres no setor portuário tem como registro uma trajetória de resistência e representatividade na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), pouco mais de 17% do total de vagas no setor aquaviário brasileiro é ocupado por mulheres. A estatística segue a tendência mundial de ocupações femininas de cargos no setor. No Brasil, no setor portuário, as mulheres ocupam 17,3% do total de vagas. As empresas de cabotagem lideram o ranking de participação feminina com 34% dos cargos ocupados por mulheres e mais de 30% delas em posições de liderança. As autoridades portuárias têm participação feminina acima da média geral dos setores, com 22% das vagas ocupadas por mulheres. No entanto, quando se fala em cargos de direção, o segmento tem a menor média entre os pesquisados, com 5,9% das mulheres ocupando algum cargo de alto escalão. Apesar de ser um ambiente predominantemente masculino, as mulheres têm se destacado em diversas áreas, desde a gestão e administração até funções operacionais e técnicas. Em parte, isso se deve à própria força das mulheres em vencer resistências, até mesmo culturais, e abrir espaço em um mercado tradicionalmente ocupado por homens. “Neste Dia Internacional da Mulher, queremos celebrar e honrar as mulheres que desbravam caminho no setor portuário. Apesar de serem poucas, o impacto delas é imensurável. Seu trabalho árduo, dedicação e determinação ajudam a impulsionar o progresso e a inovação nesse setor tão desafiador. Que o reconhecimento e a valorização delas continuem a crescer, inspirando mais mulheres a se aventurarem nesse campo e a alcançarem seus sonhos. Juntas, estamos construindo um futuro mais inclusivo e igualitário”, destaca a diretora-executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo.
ABEPH assina Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos
Ato de assinatura da aliança ocorreu durante a Intermodal South America; integram a aliança, portos públicos e privados, além de entidades representantes do setor portuário O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia da Silva, assinou nesta quarta-feira (6) o termo de integração para a Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos. A ação foi liderada pelo Porto do Itaqui, com a assinatura de outros portos e entidades durante o evento da Intermodal South America 2024, realizado em São Paulo. “É com muita honra e muita responsabilidade que a gente desenvolve esse trabalho, em parceria com todos os signatários, desenvolvendo as melhores práticas ambientais”, destacou Garcia. Também assinaram o termo a SNPTA (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários), o Porto de Suape, a Portos do Paraná, o Porto do Açu, o Porto Sudeste, a Fundação Valencia, a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados). O documento da aliança estipula que o grupo se fundamentará nos princípios da cooperação, colaboração e compartilhamento de experiências, tecnologias e informações, sem fins lucrativos e sem ônus, visando acelerar a descarbonização no setor marítimo e portuário brasileiro. No final de fevereiro, a secretária-executiva do Ministério dos Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, anunciou que os portos brasileiros serão designados com metas específicas para a descarbonização, com o objetivo de facilitar a transição energética. Além disso, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também trabalha em um documento diretamente voltado à descarbonização no setor portuário. A intenção do estudo é entender como os portos estão preparados para receber embarcações que trafegam com combustíveis menos poluentes, se estão preparados para práticas de descarbonização até o suprimento de infraestrutura para as embarcações e instauração de parque offshore.
Na mídia: ABEPH é destaque na edição especial do Informativo dos Portos
A diretora-executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, é uma das entrevistadas da edição especial da revista Informativo dos Portos. Ela destaca os principais avanços e desafios para o desenvolvimento dos portos nacionais, como a regulação, sustentabilidade e políticas públicas para o setor portuário. A edição especial da revista foi lançada durante a Intermodal South America 2024, que acontece de 5 a 7 de março, em São Paulo. A versão online com a entrevista completa está disponível no site do Informativo dos Portos: https://www.informativodosportos.com.br/
Guia para enfrentar assédio no setor aquaviário será entregue em março pela ANTAQ e MPor
Lançamento está marcado para ocorrer em 26 de março, na semana do Dia Internacional da Mulher A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) devem entregar em março um Guia de Enfrentamento ao Assédio ao setor aquaviário. O objetivo do guia é ser um manual de boas práticas para combate ao assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira. O lançamento está marcado para ocorrer no dia 26 de março, antevéspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 28 de março. Outro objetivo do documento é dar clareza ao que é considerado conduta abusiva, incentivar a criação de um ambiente de respeito e, principalmente, aproximar o setor aquaviário das políticas de apoio ao combate à violência de gênero. O guia começou a ser elaborado em dezembro de 2023, em parceria com a Women’s International Shipping and Trading, e será fruto de um ciclo de reuniões e workshops com a presença agentes do mercado regulado, representantes do MPor e integrantes da associação internacional. Segundo a ANTAQ, os workshops tiveram a participação de 74 inscritos e foram cruciais para a troca de ideias entre as mulheres que atuam no setor aquaviário. Isso porque as mulheres ainda são minoria nesses ambientes, representando 17,5% do total de vagas no setor. Ainda é possível que os entes do setor aquaviário contribuam com a elaboração da ferramenta de combate ao assédio. A ANTAQ disponibilizou um questionário que busca conhecer o cenário atual de enfrentamento ao assédio no segmento. As respostas são anônimas e o preenchimento total do formulário dura entre 3 e 5 minutos. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3cDZsMKP4mZUzHr0FdNikqnXiME5zEGwkThCaB3KjSYJlvg/viewform
ABEPH e autoridades portuárias participam da Intermodal 2024
A ABEPH participa, de 5 a 7 de março, da edição 2024 da Intermodal South América, em São Paulo. Este é o principal evento para o setor de transporte de carga, logística, intralogística, armazenagem e comércio exterior da América Latina. O encontro conta com a presença de mais de 500 expositores e a expectativa é de receber cerca de 40 mil pessoas nos três dias de evento. Está será uma oportunidade para discutir com autoridades portuárias e técnicos as principais demandas dos portos públicos do país. É nesse sentido que durante a Intermodal a equipe da ABEPH percorrerá os stands dos associados, absorvendo as opiniões e ideias sobre o setor portuário. Doze associados à ABEPH participarão como expositores em stands: Portos do Paraná, Porto de Imbituba, Porto do Recife, Porto de São Francisco do Sul, Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA), PortosRS, Portos Rio, Porto do Itaqui, Porto de Suape, Porto de São Sebastião, Companhia Docas do Pará (CDP) e Autoridade Portuária Porto de Santos. Durante o evento está programado um debate, que será realizado no 2º Interlog Summit, com o tema “Inovação nos portos brasileiros: como endereçar o déficit tecnológico dos portos nacionais?”, em que o presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, será um dos palestrantes a tratar dos desafios para implementar medidas que visem a modernização e aprimoramento dos portos. Outras palestras e exposições abordarão investimentos em infraestrutura tecnológica, como sistemas de monitoramento e controle automatizados, e o uso da inteligência artificial nos processos portuários. Serviço: Intermodal South America – 28ª Edição Data: de 5 a 7 de março de 2024. Local: São Paulo Expo. Endereço: Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km – Vila Água Funda, São Paulo (SP).
ABEPH completa 66 anos com intensificação da defesa dos interesses do setor portuário
Há 66 anos, nascia uma força impulsionadora dos portos brasileiros: a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). A comemoração do aniversário da associação, neste domingo (3), ocorre em meio ao planejamento e intensificação do trabalho junto às autoridades portuárias. Atualmente, 15 portos organizados estão ligados à associação. A história da ABEPH remonta a 1958, quando um grupo de pessoas jurídicas uniu-se em prol de um objetivo comum: otimizar a exploração dos portos nacionais. Inicialmente batizada como Associação Brasileira das Administrações Portuárias (ABAP), a missão da associação evoluiu ao longo dos anos para refletir a crescente diversidade de seus membros. Em 1969, ela transformou-se em Associação Brasileira das Entidades Portuárias (ABEP), antes de se reinventar novamente em 2005 como ABEPH, abraçando também as entidades hidroviárias. Ao longo de mais de seis décadas, a ABEPH tem apoiado a dinâmica colaborativa de entidades e indivíduos ligados aos portos, trabalhando para aprimorar cada aspecto das operações portuárias no país. Por meio de pesquisas, debates e trocas de informações, a associação não apenas enfrenta desafios, mas também molda o futuro do setor, contribuindo para o desenvolvimento técnico, econômico e jurídico dos portos brasileiros. Sob o comando do presidente Luiz Fernando Garcia Silva, – também diretor-presidente da Portos do Paraná -; do vice-presidente, Mário Jorge Cavalcanti; e da diretora-executiva, Gilmara Temóteo, a ABEPH está focada em fortalecer sua relação com os governos, autoridades portuárias e entidades parceiras. Temóteo destaca que desde o início do ano, os esforços se direcionaram ao planejamento de ações para promover um maior intercâmbio entre os portos associados, incluindo a organização de assembleias dinamizadas e o fortalecimento dos grupos de trabalho temáticos. “A ABEPH desempenha um papel fundamental na coordenação dos interesses das autoridades portuárias, estabelecendo redes de contato com a agência reguladora e o Ministério de Portos. Além disso, promove a capacitação, interação e desenvolvimento dessas autoridades ao longo dos 66 anos de existência. Agora, mais do que nunca, nosso compromisso é impulsionar ainda mais o setor portuário no país”, afirma. Um dos próximos eventos organizados pela associação é a Assembleia Geral itinerante, um novo formato de reunião entre os associados projetado para promover uma interação mais significativa entre os portos públicos. A ideia é que cada assembleia seja realizada em um porto associado à ABEPH, contando com a participação dos diretores-presidentes e autoridades do governo federal. A próxima reunião está agendada para os dias 21 e 22 de março, no Porto de Suape. Durante o evento, serão realizados workshops e visitas técnicas com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila; e do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. Além disso, a ABEPH também tem contribuído na discussão do novo marco legal dos portos, que está em andamento por meio de uma comissão de juristas capitaneada pelo ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ideia é que a associação forme um grupo técnico interno para elaborar um documento detalhando os aprimoramentos sugeridos pelas autoridades portuárias para o setor. Essas sugestões serão apresentadas ao ministro no sentido de contribuir com a modernização da legislação portuária. A ABEPH também está focada em impulsionar a PIANC (Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário) como uma de suas agendas prioritárias. Desde 2022, a ABEPH assumiu o papel de coordenar as atividades da PIANC no Brasil, mantendo um diálogo contínuo com a ANTAQ. Com a consolidação da Seção Nacional em outubro de 2023, Luiz Fernando assumiu a presidência, enquanto Gilmara Temóteo assumiu a secretaria-geral executiva da associação mundial em dezembro. Atualmente, a PIANC, com membros em 66 países, tem como missão oferecer orientação e consultoria técnica para promover infraestruturas de transporte aquaviário sustentáveis. Associados ABEPH Em 2023, os portos organizados movimentaram 451 milhões de toneladas, um crescimento de 6,8% em relação ao ano de 2022. O destaque fica com a movimentação de granel sólido, com 288 milhões de toneladas, um crescimento de 15%, segundo os dados estatísticos da ANTAQ. Atualmente, a ABEPH congrega 15 associados. Confira: Porto de Santos Portos do Paraná Portos RS Porto de São Sebastião Complexo Portuário de Suape Porto de São Francisco do Sul Porto de Imbituba CODEBA (Companha Docas do Estado da Bahia) Porto do Recife PortosRio CODERN (Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte) Porto do Itaqui CDC (Companhia Docas do Ceará) CDP (Companhia Docas do Pará) Porto de Itajaí
ABEPH se reúne com ministro do TST e autoridades portuárias para discutir novo marco legal dos portos
A ABEPH (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias) participou nesta quinta-feira (29) de uma reunião com o ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e com o desembargador Celso Peel, do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo). Na reunião, a ABEPH foi representada por sua diretora-executiva, Gilmara Temóteo e pelos representantes dos Portos Organizados: Gilberto Lins, diretor-presidente do Porto do Itaqui; Marcio Guiot, diretor-presidente do Porto de Suape; e Felipe Fonseca, representando o diretor-presidente da Portos Rio; além dos Consultores Jurídicos da ABEPH, Dr. Fabio Silveira e Dr. Alexandre Lopes, da Gallotti Advogados. O objetivo do encontro foi dialogar sobre a Portaria da Câmara dos Deputados, que estabeleceu a criação de uma comissão de juristas para atualizar a legislação portuária que pode identificar e destravar os gargalos do setor, aumentando a sua eficiência. O ministro ouviu atentamente os representantes da ABEPH e das autoridades portuárias, buscando compreender suas perspectivas e demandas. Ele é o presidente da comissão de juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no fim do ano passado, para a revisão do arcabouço legal. Agora, a expectativa é de que nos próximos dias, a ABEPH também forme uma comissão para elaborar um documento detalhando os aprimoramentos sugeridos pelas autoridades portuárias para o setor. Essas sugestões serão apresentadas ao ministro no sentido de contribuir com a modernização da legislação portuária. A reunião marca um avanço importante no processo de revisão da legislação que influencia diretamente a operação dos portos e instalações portuárias no Brasil. Demonstrando um comprometimento mútuo, tanto do poder público quanto dos gestores dos portos, em buscar soluções eficazes alinhadas com as demandas do setor. Revisão do arcabouço legal A comissão foi criada no fim de dezembro do ano passado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e terá 180 dias para apresentar uma proposta de revisão das leis que regulam o setor. Após a conclusão dos trabalhos da comissão, pretende-se apresentar um projeto legislativo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Também fazem parte da comissão de juristas, Benjamin Zymler, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União); Nelson Cavalcante e Silva Filho, desembargador do Tribunal Marítimo; Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); além de procuradores do trabalho e advogados especializados no setor portuário.
Conheça os grupos de trabalho especializados da ABEPH
Associação promove intercâmbio de conhecimentos por meio de Grupos de Trabalho especializados Com o objetivo de estimular a participação dos associados em discussões sobre o setor portuário, a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) mantém a troca de informações por meio de grupos trabalho especializados. Eles funcionam como fóruns para discussão de assuntos específicos relacionados ao setor, apresentação de propostas e planos de ações. Os grupos de trabalho são os seguintes: Operação Portuária Inovação Jurídico Câmara Técnica de Meio Ambiente Cada grupo aborda um aspecto específico do setor, reunindo especialistas e profissionais interessados em compartilhar conhecimentos, discutir desafios e desenvolver soluções práticas. Os debates ocorrem por meio dos grupos de WhatsApp, o principal canal de comunicação dos grupos técnicos. A iniciativa da ABEPH reflete o compromisso da associação em promover a excelência e a inovação no setor portuário, e representa uma oportunidade para os profissionais interessados em fazer parte de uma comunidade de aprendizado e colaboração. Para aqueles interessados em participar de qualquer um dos grupos de trabalho da ABEPH, basta entrar em contato com através do e-mail: diretoria@abeph.org.br/