ANTAQ aprova edital para desestatização da Codesa e concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta sexta-feira (14), o edital de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como para concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, que ficam no litoral capixaba. A publicação do edital deverá ser feita na próxima semana pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Infraestrutura. Ao referendar o edital – o primeiro envolvendo a venda de ativos da União no setor portuário –, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou. O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Já o Porto Barra do Riacho, localizado no distrito de Barra do Riacho em Aracruz, é especializado no embarque de celulose. Modelo institucional O modelo institucional apresentado prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. O futuro concessionário também pagará uma taxa anual de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão. Em relação aos investimentos, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, sendo que R$ 355 milhões serão os requisitos obrigatórios previstos no contrato No caso do Porto de Vitória, o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m² e 14 berços de atracação, boa parte dos quais é operada atualmente pela autoridade portuária. As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 85% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 4,5 milhões de toneladas por ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de mais de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com mais de 115%, totalizando 1,8 milhões de toneladas/ano. Com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil m² de área total disponíveis, 522 mil m² são greenfield (sem intervenção anterior). O Porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por pera ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101. Na parte de infraestrutura do novo modelo, caberá ao concessionário investir e manter os acessos; oferecer cais em contratos spot; promover parcerias para exploração de áreas destinados aos terminais arrendados. Em relação à gestão e operação, caberá à concessionária operar o acesso aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente. Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais. O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, as partes terão flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato, visando maximizar a exploração do porto. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho. Crédito foto: Codesa
Treinamento e simulação de emergência são realizados na sede administrativa do Porto de Fortaleza
A simulação de emergência é uma prática que representa, de forma realista, uma situação de risco, visando criar uma cultura comportamental e de aptidão das pessoas mediante acontecimentos que envolvam perigo. Neste mês de dezembro, colaboradores da Companhia Docas do Ceará (CDC) participaram de um treinamento voltado para ocorrências de urgência realizado em conjunto com a Brigada de Incêndio e Guarda Portuária. O simulado acontece uma vez ao ano e faz parte do cronograma da companhia para atendimento às emergências. Todos os colaboradores da sede administrativa do Porto de Fortaleza evacuaram o prédio após o acionamento do sinal de alerta. Foi recomendado descer as escadas e evitar o uso do elevador, tendo como um dos pontos de concentração a Praça Amigos da Marinha, localizada em frente ao prédio. A indicação de zonas localizadas estrategicamente permite que as pessoas fiquem no local mais seguro. “A gente preconiza o acionamento do alerta que temos dentro do nosso controle de emergência”, pontua o coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da companhia, Raimundo José. Ainda de acordo com o coordenador, essa atividade cria um hábito nas pessoas que estão em um ambiente como o da Docas, que possui potencial de risco, para que, quando aconteça uma situação real de sinal de alerta, elas possam identificar, saber como agir e seguir os procedimentos corretos e padronizados. “Além dessa ação, ao mesmo tempo sincronizam-se outras tarefas como chamar o corpo de bombeiros ou uma ambulância”, destaca. Fonte: Assessoria de Imprensa da CDC