Avança o processo de arrendamento de área no Porto de São Sebastião
Foi dado um passo importante no processo de arrendamento do Terminal SSB01 no Porto de São Sebastião. A INFRA S.A. entregou ao Ministério de Portos e Aeroportos a primeira versão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento do terminal. Com a entrega dos estudos, o ministério dará sequência ao processo enviando o material à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que realizará uma consulta pública sobre o tema. Esse procedimento garante transparência e participação pública no processo de desenvolvimento do terminal. Após a conclusão do procedimento na ANTAQ, os documentos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para controle de legalidade. Este é um passo essencial para assegurar que todas as normas e regulamentações foram seguidas. Com a aprovação do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos estará apto a agendar a data da licitação do empreendimento. Com características robustas, o Terminal SSB01 tem potencial para ser um ponto estratégico para o comércio e transporte aquaviário, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico da região. A profundidade natural de 20 metros e a área de 262 mil m² são aspectos fundamentais que permitirão a operação de grandes embarcações e o manuseio de diversos tipos de cargas. Além disso, o acesso rodoviário exclusivo pelo Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios garante uma conexão eficiente com as principais rodovias do estado, facilitando o escoamento de mercadorias. O avanço do projeto representa um passo importante para o setor portuário brasileiro, trazendo expectativas de crescimento econômico e melhoria na infraestrutura de transportes.
CONPORTOS abre edital de seleção para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária
A Conportos (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis) está com inscrições abertas para o curso especial de supervisores de segurança portuária. Serão disponibilizadas 90 vagas para uma carga horária de 40 horas, distribuídas em três turmas. As aulas ocorrerão de 19 a 23 de agosto, em Vitória, Espírito Santo. As inscrições estarão abertas de 8 a 28 de julho, sem possibilidade de prorrogação, e devem ser realizadas pela internet. Segundo o edital de seleção, podem se inscrever funcionários dos portos que possuam nível superior. Os candidatos precisam ser indicados pelas administrações dos portos ou pelas instalações portuárias. Saiba mais no link.
ABEPH prestigia evento de comemoração aos 30 anos da FENOP
A Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, prestigiou nesta terça-feira (2) o evento de comemoração dos 30 anos da FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias), em Brasília. Em nome do presidente da associação, Luiz Fernando Garcia, e de todos os associados da ABEPH, Gilmara enfatizou a importância da FENOP nas discussões cruciais para o setor portuário e agradeceu a parceria. “A parceria entre a FENOP e a ABEPH é de extrema importância, pois juntas, nossas entidades têm trabalhado cada vez mais próximas em temas importantes para o fortalecimento do setor portuário como um todo, o que também é bom para os negócios, para a economia do país e para todos os brasileiros”, disse. Além de comemorar os 30 anos da federação, o evento incluirá uma série de outros eventos: o IX Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (ENAPORT), o XII Congresso Nacional dos OGMOS (CONOGMO) e a II Conferência Nacional Permanente FENOP de Direito Portuário (PORTJUR).
ABEPH anuncia apoio institucional à EXPOLOG 2024
A ABEPH tem o prazer de anunciar a participação na Expolog 2024! O evento acontece em 27 e 28 de novembro, em Fortaleza (CE). O evento é promovido pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a PRÁTICA EVENTOS, realizam neste ano uma edição híbrida, nos formatos digital e presencial, proporcionando aos participantes do Brasil e do mundo o encontro, a interação, uma ampla oportunidade de network, a entrega de conteúdo de alto nível explorando todo o cenário de tendências e mudanças. Saiba mais sobre o evento aqui.
Avanço do setor portuário deve alcançar todas as cadeias de infraestrutura, diz ministro Douglas Alencar em evento da ABEPH
Ministro do TST foi um dos convidados da mesa-redonda promovida pela ABEPH no Rio de Janeiro; além dele, outras autoridades e representantes do setor portuário estiveram no evento O ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), comentou durante a mesa-redonda da Assembleia Geral itinerante da ABEPH, realizada no Rio de Janeiro, que a revisão e modernização do marco legal portuário é uma necessidade e que o desenvolvimento do setor deve alcançar também os sistemas de logística e infraestrutura que conectam os portos ao restante do país. O ministro é presidente da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias no âmbito da Câmara dos Deputados. “Existem questões relacionadas à mão de obra no setor portuário e à gestão portuária, mas a verdade é que não podemos olhar para a questão portuária apenas sob essa perspectiva interna, que traz questões importantes, de governança, sustentabilidade. Precisamos olhar para além do porto e entender a logística e infraestrutura que se conectam aos portos. Sem elas, não adianta alcançarmos índices expressivos de produtividade do setor agroindustrial se não tivermos a capacidade de escoamento dessa produção”, comentou o ministro. Alencar participou do evento da ABEPH ao lado de outros nomes que integram a comissão de juristas da Câmara, como o relator do grupo, o desembargador Celso Peel, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho); a presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Ingrid Zanella; e Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB do Rio de Janeiro; além do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. O debate teve como mediadora a secretária-executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Gabriela Costa. Alencar citou o exemplo da produção de celulose no Brasil. Segundo ele, essa produção não está sendo explorada em sua capacidade máxima justamente devido ao gargalo logístico do país. “Andando pelo Brasil e pelo mundo, percebemos que um dos pontos mais relevantes é a infraestrutura logística. Os portos brasileiros, desde 1993, quando teve início o processo de modernização, têm dado um show de produtividade nas operações portuárias. No entanto, não adianta termos terminais com alta capacidade de produção se eles ficarem dependentes dos gargalos logísticos e de infraestrutura”, comentou. “Portanto, nossa comissão pretende avançar, obviamente, integrando de modo expressivo e produzindo o maior número possível de consensos. É claro que nem tudo é possível, mas continuaremos trabalhando para melhorar essa integração”, concluiu. O ministro Douglas Alencar destacou que a participação no evento da ABEPH foi importante para que os membros da comissão pudessem colher as impressões das autoridades portuárias sobre a revisão do marco legal. A ABEPH, que atualmente conta com 15 autoridades portuárias e Companhias Docas em seu quadro de associados, realizou a Assembleia Geral itinerante no Rio de Janeiro, em parceria com a Portos Rio, nos dias 26 e 27 de junho. Todos os associados tiveram algum tipo de participação nesse evento, contribuindo para a discussão sobre a modernização do setor. Ajustes na lei irão destravar o setor O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ressaltou que a revisão do marco legal portuário representa uma oportunidade para realizar ajustes que estejam alinhados com os novos desafios do setor. “Esse exercício de ouvir todos aqueles afetados e impactados pela Lei não se resume só a participação na audiência pública, o que nos traz conforto e confiança que a proposta que vai sair da comissão vai estar aderente [às necessidades do setor]”, comentou. O desembargador Celso Peel, relator da proposta que está em discussão na Comissão de Juristas, comentou sobre a burocratização do setor portuário, enfatizando que os portos públicos são de utilidade pública e que a intenção da comissão é facilitar investimentos nos portos brasileiros. “Há a necessidade de identificar todas as dificuldades atuais do sistema regulatório para atrair investimentos e abrir novos terminais. Isso é essencial para que possamos atender ao crescimento do agronegócio, que exigirá uma maior movimentação portuária, independente da necessidade de infraestrutura. Em outras palavras, precisamos facilitar novos investimentos. Desde a primeira reunião, nossa comissão tem sido guiada pelo compromisso com o país e com a sociedade.” “Vamos preparar e apresentar o melhor projeto possível para desenvolver a atividade portuária, impulsionar a economia, gerar riqueza e criar empregos, para que a economia brasileira possa prosperar.” Na mesma linha, a mediadora do debate, Gabriela da Costa, destacou que o trabalho da comissão de juristas está alinhado com as iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos, como o programa Navegue Simples. “Precisamos adequar nossa legislação aos temas atuais. Há muitas convergências nesse sentido. O decreto do Navegue Simples, assinado ontem (26/6/2024), está em linha com o trabalho da Comissão de Juristas. Todos nós compartilhamos um objetivo único e comum: desburocratizar e aumentar os investimentos no nosso país.” Debate produtivo Durante o evento, a diretora executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, comentou que o encontro e a mesa-redonda foram produtivos para os associados. A ABEPH tem trabalhado para melhorar e fortalecer o diálogo entre as autoridades portuárias e os diferentes agentes envolvidos no setor. “Tudo isso para que possamos trocar experiências e encontrar soluções. Identificamos alguns temas com base nas necessidades dos nossos associados, para que o debate e a troca de ideias sejam positivos para todos. Agora, em um momento muito oportuno, estamos discutindo as possíveis mudanças na Lei dos Portos”, afirmou. O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia da Silva, também expressou seus agradecimentos aos parceiros e às autoridades portuárias durante o evento. “Tivemos uma oportunidade extremamente importante de acompanhar o Ministro Douglas e a comissão de juristas. Conseguimos ouvir e compartilhar nossas percepções como autoridades portuárias. Este é um momento único para fortalecer nossa associação, a mais antiga do setor portuário, reunindo todas as autoridades portuárias e trabalhando de forma colaborativa com a ANTAQ, ministério e comissão, buscando cada vez mais resultados em prol do desenvolvimento do nosso setor portuário nacional”, concluiu. Além dos membros da Comissão de Juristas, o evento da ABEPH também
Segunda edição da Assembleia Geral itinerante da ABEPH começa nesta quarta-feira (26)
A segunda edição itinerante da Assembleia Geral da ABEPH começa nesta quarta-feira (26), na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a PortosRio. O evento terá como tema a revisão do marco legal portuário, atualmente em discussão no Congresso Nacional, liderada por um grupo de juristas. A programação se estende até sexta-feira (27). Confira mais detalhes abaixo. Com 15 autoridades portuárias associadas, a ABEPH realiza periodicamente assembleias itinerantes para fortalecer o diálogo e a colaboração entre as entidades do setor portuário. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento e o aprimoramento da infraestrutura portuária nacional. A primeira edição do encontro ocorreu no Porto de Suape (PE), em março de 2024, e contou com a participação de autoridades portuárias, representantes do governo federal e empresas do setor de dragagem. A programação do primeiro dia do evento inclui uma visita técnica ao Porto do Rio de Janeiro, administrado pela PortosRio, seguida da Assembleia Geral com os associados da entidade. Espera-se que todos os associados estejam representados na reunião fechada, onde serão discutidos temas de interesse dos portos públicos do país. No segundo dia do evento, a programação inclui uma mesa-redonda dedicada à revisão do marco legal portuário. O debate contará com a participação de personalidades como o ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e do desembargador Celso Peel, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), respectivamente presidente e relator da comissão de juristas responsável por elaborar a proposta de revisão das leis do setor. Também participam da mesa-redonda, o Diretor-Geral da ANTAQ, Eduardo Nery; a presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB-PE, Ingrid Zanella; e Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ. O debate será mediado pela Secretária Executiva Adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Gabriela Costa. Estão confirmados no evento, os diretores da ANTAQ, Alber Vasconcelos e Caio César Farias, o assessor técnico da Secretaria Nacional de Portos Julio Dias, e o deputado federal Hugo Leal, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A programação extra do evento conta com uma visita técnica às instalações do Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR), prevista para ocorrer na sexta-feira (28). Confira a programação completa 26 de junho Local: Avenida Rodrigues Alves nº 20 – Rio de Janeiro (entrada do Porto do Rio) 14h00 às 15h30: visita técnica as instalações – Porto do Rio 15h30 às 16h00: coffee break 16h00 às 18h00: Assembleia Geral da ABEPH 27 de junho Local: Centro Cultural do Banco do Brasil – Auditório do 3º andar 09h às 9h30: falas de abertura: • Presidente da ABEPH -Dr. Luiz Fernando Garcia; • Presidente da PortosRio – Dr. Francisco Martins; • Representante da Secretaria Nacional de Portos – Dr. Júlio César Dias; • Representante da ANTAQ – Dr.Eduardo Nery Machado Filho; • Representante do Ministério dos Portos e Aeroportos – Dra. Gabriela Coelho da Costa • Deputado Federal Hugo Leal 9h30 às 10h00: apresentação do Terminal Portuário de Angra dos Reis – TPAR 10h00 às 12h00: mesa-redonda sobre a revisão do marco legal portuário Debatedores: • Exmo. Sr. Douglas Alencar Rodrigues; • Exmo. Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira; • Dra. Gabriela Costa • Dr. Eduardo Nery Machado Filho; • Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos; • Dr. Godofredo Mendes Vianna 12h30: almoço de encerramento do evento. Programação extra 28 de junho 7h: visita técnica às instalações do Terminal Portuário de Angra dos Reis – TPAR
ABEPH participa de painel sobre a descarbonização do setor portuário no Nordeste Export 2024
“A ABEPH dialoga com 15 autoridades portuárias públicas do país, e essa realidade [de investimentos em descarbonização] não tem esse nivelamento porque o setor passa por algumas dificuldades. A primeira delas é a infraestrutura deficiente dos portos. Muitos portos brasileiros carecem de modernização, e isso dificulta a implementação de tecnologias que incentivem a baixa emissão de carbono”, afirmou a Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, durante o painel “Descarbonização na navegação e no setor de infraestrutura portuária”, do Nordeste Export 2024. Além de Gilmara, participaram do painel Marcio Guiot, presidente do Complexo Portuário de Suape, e Hugo Figueiredo, presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Gilmara destacou a visão global sobre o setor público portuário, apontando que os recursos financeiros limitados são um dos principais entraves para a descarbonização do setor. Para ela, a descarbonização “requer investimentos tanto na área de infraestrutura quanto na área de tecnologia e capacitação, e esse custo inicial não é baixo”, afirmou. “Dentro disso, acredito que podemos destacar a falta de políticas públicas robustas para o setor, especialmente no que diz respeito aos incentivos econômicos”, completou. Já o presidente do Complexo Portuário de Suape, Marcio Guiot, destacou as diversas ações do porto para atingir a meta de emissão de carbono zero até 2038. Entre elas, iniciativas focadas na eletrificação, soluções para reduzir as emissões dos navios e dos caminhões, além do desenvolvimento de uma infraestrutura que privilegie a sustentabilidade. Outra ação tem a ver a governança do porto, responsável por coordenar todas as iniciativas. A previsão é que no início de julho seja instituído o Comitê Permanente de Resiliência Climática, que vai monitorar as ações continuamente. “Esse tipo de iniciativa não pode ser interrompida, não importa o que aconteça, não importa quantos gestores venham pela frente até 2038. Precisamos garantir que essas ações sejam monitoradas. Esse comitê será o órgão dentro da administração responsável por fazer o follow-up das ações, propondo novas iniciativas e assegurando a sua continuidade”, afirmou Guiot. Conselho Feminino do Grupo Brasil Export Na noite de quinta-feira (21), Gilmara Temóteo recebeu o pin de presidente do Conselho Feminino do Grupo Brasil Export. Este conselho é um dos cinco conselhos técnicos do fórum, todos dedicados ao setor logístico de portos e infraestrutura, com o objetivo de promover estudos, discussões e compromissos para a construção de um país mais competitivo. A cerimônia ocorreu durante as atividades do primeiro dia do Nordeste Export, realizado em Fortaleza, Ceará. A existência de um conselho dedicado às questões femininas reforça a importância de incentivar e apoiar a participação das mulheres no setor portuário e na navegação. Além de sua nova posição como presidente do Conselho Feminino do Brasil Export e Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara também atua como Secretária Geral Executiva da Seção Nacional da PIANC.
Diretora Executiva da ABEPH é uma das painelistas do Nordeste Export 2024
A ABEPH participa do Nordeste Export como patrocinadora, além disso, a Diretora Executiva da associação, Gilmara Temóteo, é uma das painelistas do fórum, com participação confirmada no debate do tema: “Descarbonização na navegação e no setor de infraestrutura portuária”. O painel será realizado no dia 21 de junho, às 11h, com transmissão pelo Youtube. O fórum regional será realizado pelo quinto ano consecutivo em 2024, com sede em Fortaleza, a capital do Ceará. As atividades planejadas pelo conselho regional buscam conectar o setor de logística, infraestrutura e transportes com o desenvolvimento do Nordeste, a segunda região mais populosa do Brasil. A programação está disponível aqui.
Programa Navegue Simples é lançado com objetivo de desburocratizar o setor portuário
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançaram nesta terça-feira (18) o Navegue Simples, programa de desburocratização do setor portuário. O objetivo é mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando a redução no tempo processual total. A ABEPH participou do evento de lançamento do programa representada pelo presidente da associação, Luiz Fernando Garcia da Silva; e pela diretora executiva, Gilmara Temóteo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que as exportações brasileiras cresceram dez vezes mais do que a média mundial em 2023. “Para isso, precisamos ter portos eficientes e simplificar os procedimentos. Temos dois desafios: reduzir o custo Brasil e aumentar os investimentos, e o programa Navegue Simples atende a esses dois objetivos”, afirmou. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a construção do programa foi coletiva, envolvendo a ANTAQ e diversos órgãos e secretarias responsáveis pelos portos brasileiros. “É fundamental que possamos fortalecer cada vez mais esse setor, crucial para o desenvolvimento do Brasil. Hoje, mais de 95% das importações e exportações passam pelos nossos portos. Neste ano, tivemos o primeiro resultado positivo da balança comercial, com mais de 35 bilhões de dólares, o que só foi possível graças à contribuição do setor portuário brasileiro.” “O grande objetivo é reduzir [o tempo para se obter um contrato de autorização, arrendamento ou concessão] de 3, 4 ou 5 anos para 12 meses. Com mais oportunidade de viabilizar grandes empreendimentos no Brasil”, completou. Para o ministro, mais do que nunca, o setor portuário está integrado na agenda de desenvolvimento do Brasil, com a estimativa de crescimento superior a 8% para 2024. “Para alcançar esse objetivo, precisamos buscar projetos e programas que impulsionem o desenvolvimento do país. O Brasil é uma grande janela de oportunidades no setor portuário”, comentou. Também participaram da cerimônia de lançamento do programa a secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila; os diretores da ANTAQ, Alber Vasconcelos e Caio Farias, além de representantes da comunidade portuária.
Assembleia Geral itinerante da ABEPH: veja quem são os convidados
A segunda edição da Assembleia Geral itinerante da ABEPH contará com a presença dos responsáveis pelo debate sobre o novo marco legal do setor portuário. O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho, no Rio de Janeiro, em parceria com a PortosRio, autoridade portuária responsável pelos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. Participarão do evento representantes das 15 autoridades portuárias e Companhias Docas associadas à ABEPH. Confira os nomes confirmados para o evento: Douglas Alencar, ministro do TST e presidente da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação que regula a exploração de portos pela União; Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região. Relator da proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias; Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Gabriela da Costa, secretária executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos; Julio Cesar Dias, assessor técnico da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA); Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo do Comitê de Direito dos Transportes e Marítimo da Internacional Bar Association- IBA. Professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Rio Law Program. Ingrid Zanella Andrade Campos, advogada. Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Mestre e doutora em Direito. Professora da UFPE. Juíza suplente do Tribunal Marítimo. Membro da CEPORTOS. Além da mesa-redonda, também está programada uma visita técnica às instalações da PortosRio, com o objetivo de impulsionar o crescimento e a eficiência de nossas operações portuárias. Confira a programação: 26 de junho 14h00 às 15h30: Visita técnica as instalações – PortosRio 15h30 às 16h00: Coffee break 16h00 às 18h00: Assembleia Geral da ABEPH 27 de junho 09h as 9:30h: Falas de abertura: Presidente da ABEPH -Dr. Luiz Fernando Garcia Presidente da Portos Rio – Dr. Francisco Leite Representante da Secretaria Nacional de Portos Representante da ANTAQ Representante do Ministério dos Portos e Aeroportos 9h30 às 12h: Mesa redonda sobre a revisão do marco legal portuário Debatedores: Exmo. Sr. Douglas Alencar Rodrigues Exmo. Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos Dr. Godofredo Mendes Vianna 12h30h: Almoço de encerramento