ABEPH apoia Fórum Nordeste Export 2024; veja programação
O fórum regional Nordeste Export será realizado pelo quinto ano consecutivo em 2024, com sede em Fortaleza, a capital do Ceará. As atividades planejadas pelo conselho regional buscam conectar o setor de logística, infraestrutura e transportes com o desenvolvimento do Nordeste, a segunda região mais populosa do Brasil. O evento ocorre em 20 e 21 de junho, e a ABEPH participa como patrocinadora. Confira a programação: 20 | JUNHO MANHÃ Atividade 1: Visita Técnica ao Pecém (inscrições esgotadas; Dress code: roupas leves e calçados fechados) 8h00 – Saída do veículo oficial do Gran Marquise Hotel 9h30 – Recepção e visita no Complexo Industrial e Portuário do Pecém * Apresentação institucional no Bloco de Utilidades e Serviços * Visita às instalações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará * Visita às instalações do Complexo, incluindo o terminal de contêineres * Foto oficial em um dos berços do terminal 11h00 – Encerramento da visita e retorno a Fortaleza Atividade 2: Visita Técnica ao Mucuripe (visita limitada a 50 participantes e preferencial para residentes de fora do estado do Ceará; Dress code: roupas leves e calçados fechados) 8h30 – Apresentações institucionais da Companhia Docas do Ceará e de empresas arrendatárias no Gran Marquise Hotel 9h45 – Saída do veículo oficial do Gran Marquise Hotel 10h00 – Recepção na Companhia Docas do Ceará e visita ao CMA Terminals Fortaleza e ao Tergran 11h00 – Encerramento da visita e retorno ao hotel Atividade 3: Inova Export Edição Fortaleza (credenciamento aberto) 8h30 – Credenciamento e início da transmissão pela TV BE News 9h00 – Cerimônia de Abertura do Inova Export 9h15 – Apresentação do HUB Brasil Export 9h30 – Painel 1 do Inova Export: Parcerias estratégicas: catalisadores do crescimento setorial 10h15 – Painel 2 do Inova Export: Inovação em ação: transformando o setor com tecnologia 10h55 – Coffee 11h25 – Pitchs Inovadores Uma sessão dinâmica na qual startups e empresas inovadoras têm a oportunidade de apresentar suas ideias e soluções brevemente, destacando como podem impactar os setores de infraestrutura, logística e comércio exterior 11h40 – Painel 3 do Inova Export: Visionários da mudança: startups reimaginando o futuro 12h30 – Almoço livre TARDE E NOITE 14h30 – Credenciamento e início da transmissão pela TV BE News 15h00 – InfraJur, Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes Abertura por Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Coordenador Científico do Conselho Jurídico do Brasil Export e Desembargador do TRT da 2a. Região Palestra do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tema: Diagnóstico das demandas no Poder Judiciário 15h45 – Painel do InfraJur: Reflexos da litigância predatória no setor de infraestrutura 17h00 – Coffee break 17h30 – Painel 1 do Nordeste Export: Investimentos na infraestrutura aeroportuária e conectividade aérea na região Nordeste 18h15 – Painel 2 do Nordeste Export: Desenvolvimento e desburocratização do transporte multimodal na operação de contêineres 19h00 – Sessão solene de abertura com autoridades convidadas – Fabricio Guimarães Julião, CEO do Grupo Brasil Export – Alex Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos – Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – Lucas Asfor, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Evandro Leitão, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará – CMG Bruno Emilião, Capitão dos Portos do Ceará Demais autoridades convidadas 20h30 – Jantar de Abertura para os inscritos Oferecimento: APM Terminals, BF Fortship, CMA Terminals Fortaleza, Companhia Docas do Ceará, Complexo do Pecém e Rabb Carvalho Advogados 23h30 – Retorno do veículo oficial para o Gran Marquise Hotel 21 | JUNHO 8h30 – Credenciamento e início da transmissão pela TV BE News 9h00 – Palavras de Boas-Vindas dos presidentes do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, e do Conselho do Nordeste Export, Aluísio Sobreira 9h15 – Palestra do presidente da Praticagem do Brasil, Bruno Fonseca, prático sênior no Ceará Tema: Desafios na Zona de Praticagem 5 9h30 – Palestra de Abertura 10h00 – Painel 3 do Nordeste Export: Descarbonização na navegação e no setor de infraestrutura portuária 11h00 – Coffee break 11h30 – Painel 4 do Nordeste Export: Ampliação da malha ferroviária como fator de desenvolvimento econômico da região Nordeste 12h30 – Palestra Especial 13h00 – Almoço de Encerramento
ABEPH, FENOP e autoridades portuárias debatem atualização da Lei dos Portos
A ABEPH e a FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias) se reuniram nesta quinta-feira (6) para tratar da revisão da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos. Participaram da reunião a Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo; o Presidente da FENOP, Sérgio Aquino; a Diretora Executiva da FENOP, Maria Cristina Dutra; além de Marcio Guiot, Diretor Presidente do Porto de SUAPE; Cristiano Klinger, Diretor Presidente da PortosRS; e Ernesto Sampaio, Diretor Presidente do Porto de São Sebastião. Também participaram do encontro, Lilian Fernandes, representando o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins; Ítalo Ribeiro, da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária); e Paulo César Moreira, chefe de gabinete do presidente da Companhia Docas do Ceará, Lucio Gomes. Todos esses portos são associados à ABEPH. “Buscaremos o maior entendimento possível, visando que o documento produzido pela Comissão de Juristas reflita avanços significativos para a gestão das autoridades portuárias e para todo setor,” afirmou Gilmara Temóteo ao final da reunião. Outros encontros estão previstos para ocorrer ao longo do mês de junho entre a ABEPH, representantes das autoridades portuárias e associações ligadas aos terminais privados. Esses encontros acontecerão no contexto do debate conduzido pela comissão de juristas instalada na Câmara dos Deputados, que visa atualizar a legislação portuária e impulsionar a eficiência do setor no país. A comissão de juristas está abordando questões trabalhistas, arrendamentos, concessões e tarifas do setor portuário. A comissão é presidida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Douglas Alencar Rodrigues, e tem como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. A Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), que estabeleceu um novo marco regulatório para agilizar as transações e modernizar o setor portuário, introduziu inovações como critérios de julgamento em licitações de arrendamentos, flexibilidade na criação de portos privados e uma abordagem mais alinhada à concessão desse serviço público. A expectativa é que o relatório final elaborado pelo grupo de juristas seja apresentado em setembro.
ABEPH e secretário de Representação discutem futuro do Porto de Santana
A diretora-executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, recebeu, nesta quarta-feira (5), a visita institucional de Danilo Rodrigues, secretário de representação do município de Santana (AP). A reunião aconteceu em Brasília, na sede da associação, e discutiu temas de interesse do Porto amapaense, administrado pela Companhia Docas de Santana. Atualmente, o Porto de Santana é o principal porto do estado do Amapá, servindo como ponto de escoamento para a Estrada de Ferro Amapá, que o conecta ao interior do estado. O porto exporta principalmente minério e madeira, e importa principalmente produtos industrializados e alimentos.
ANTAQ faz visitas técnicas na França com a missão de aprimorar hidrovias no Brasil
Entre os dias 27 e 31 de maio, uma missão técnica da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) visitou instituições do setor aquaviário na França visando aprofundar o conhecimento sobre o sistema fluvial francês e trocar experiências sobre transporte e logística pelo modal aquaviário. O principal tema em debate foi o transporte por hidrovias, reforçando o compromisso da agência com esse modal. A França, que possui a maior malha hidroviária da Europa, é reconhecida por sua tradição e experiência na gestão desse modo de transporte, além de seus projetos atuais que visam ampliar a capacidade de integração logística do país no âmbito da União Europeia. A programação incluiu reuniões com autoridades portuárias locais, que atuam no Ministério da Transição Ecológica e Coesão Territorial, responsável por questões de ecologia e proteção da biodiversidade. A comitiva também se encontrou com representantes da Haropa Port e com autoridades de navegação da Voies Navigables de France, que gerenciam a maior parte das hidrovias francesas. A missão contou com a presença do diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, da diretora Flávia Takafashi, e de dirigentes das áreas de Relações Internacionais e Jurídica da ANTAQ. A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, também integrou a delegação. Com informações da ANTAQ.
ABEPH recebe visita institucional do diretor-presidente da CODERN
A ABEPH recebeu nesta terça-feira (4) a visita institucional do presidente da CODERN, Estéferson Ubarana, e do assessor de comunicação do porto potiguar, Heitor Gregório. Na sede da associação em Brasília, eles foram recebidos pela diretora-executiva, Gilmara Temóteo. Durante a visita, foram discutidos diversos assuntos de interesse dos portos do Rio Grande do Norte, reforçando o diálogo constante entre a CODERN e a ABEPH para a melhorias no setor portuário. Além disso, o presidente Ubarana confirmou presença na Assembleia Geral Itinerante da ABEPH, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho na PortosRio. Atualmente, a CODERN exerce as funções de autoridade portuária nos portos organizados do Estado do Rio Grande do Norte – Porto de Natal e Porto de Areia Branca – e também do Porto de Maceió, em Alagoas.
Webinar Diálogo Portuário com o IBAMA: módulos 3 e 4 estão disponíveis no YouTube
Os módulos 3 e 4 do Webinar Diálogo Portuário com o IBAMA já estão disponíveis no Youtube da ABEPH. O evento online é uma parceria com a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e, ao todo, serão disponibilizadas nove aulas sobre temas como a regulação do setor portuário, gestão e boas práticas, riscos ambientais, descarbonização, dragagem, planejamento e auditorias ambientais. As aulas do mês de maio ocorreram nos dias 28 e 29, contando com a participação de aproximadamente 50 pessoas. O primeiro dia foi dedicado ao tema “Estruturas Fundamentais, Calado Dinâmico e Dragagem”. Já o segundo dia focou na “Transição Energética e Descarbonização”. Na primeira aula, Thales Schwanka Trevisan, da Portos do Paraná, discutiu as estruturas fundamentais para a otimização da gestão ambiental de empreendimentos portuários, considerando a perspectiva dos empreendedores e os diferentes tipos de movimentação. Rodolfo Marchesi, da DP World, apresentou percepções sobre o aumento gradativo do calado das embarcações e as perspectivas quanto à necessidade de dragagens de aprofundamento em diversos complexos portuários do Brasil. Carolina Brandl e Heli Fernandes Silva, do Porto do Açu, abordaram os contratos de dragagem e gestão, enquanto Marco Antonio Muniz Gamaro, da Samarco, encerrou o módulo com uma palestra sobre calado dinâmico. No segundo dia de aula, Ulisses Oliveira e Bernardo Castello iniciaram as atividades discutindo a “Jornada de Descarbonização do Porto Sudeste”. Em seguida, Tomaz Brentano, do Porto do Açu, abordou “O Papel dos Portos na Eólica Offshore”. Ieda Passos e Maria Oliveira apresentaram o “Hub de Hidrogênio Verde do Complexo do Pecém”. O público-alvo desse webinar são os técnicos da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas (COMAR) e outros servidores envolvidos nas análises do setor portuário. Confira as aulas: Modulo 3: Estruturas, calado dinâmico e dragagem [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=s8TmDYebfBY[/embedyt] Modulo 4: Transição Energética e Descarbonização [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=XtwcbOd3Zts[/embedyt]
Autoridades Portuárias se unem em campanhas pelas vítimas das chuvas no RS
Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem passado por dificuldades devido às chuvas e enchentes que atingem o estado. Mas em meio a tanta tragédia, o Brasil se uniu para ajudar as vítimas das chuvas, incluindo as autoridades portuárias. Em quase todos os portos do país, tem sido trabalhada uma grande operação logística para receber e enviar doações de água, alimento, roupa, colchões, cobertores e outros itens de necessidade básica à população gaúcha. A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos é de que cerca de 1.480 toneladas de doações sejam transportadas para o estado e cheguem pela Portos RS, associada ABEPH que administra os portos de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Para o presidente da Portos RS, Cristiano Klinger, o objetivo é unir forças para salvar vidas. “Vivemos um dos episódios mais tristes da história do Rio Grande do Sul e sabemos que nesse momento a união é a melhor forma de superarmos tudo isso. O envio desses materiais até o complexo portuário do Rio Grande demonstra a solidariedade dos brasileiros. Como autoridade portuária, não poderíamos ficar atentos apenas à situação dos portos sob a nossa administração”, destacou o presidente. [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=3iH1cXrQdU4[/embedyt]
Porto de São Sebastião disponibiliza Guia de Navegação Segura para cetáceos
Todos os anos, o Litoral Norte de São Paulo se transforma em um dos principais destinos para o avistamento de cetáceos no Brasil. É possível ver na região sete espécies de golfinhos e quatro de baleias, incluindo as baleias jubarte, visíveis principalmente entre maio e outubro, que migram das águas frias do hemisfério Sul para as águas mais quentes do Brasil para se reproduzir. Para garantir a segurança dos animais e prevenir acidentes, o Porto de São Sebastião disponibiliza um guia de navegação segura em áreas onde os cetáceos são encontrados. O material foi desenvolvido pela Petrobras em parceria com os projetos Baleia à Vista e Baleia Jubarte. ? O guia com as orientações está disponível para download gratuito aqui.
ABEPH realiza assembleia com portos associados
A ABEPH realizou nesta sexta-feira (17) a segunda assembleia do ano com os portos associados. Atendendo à convocação do presidente da associação, Luiz Fernando Garcia, os diretores-presidentes dos portos discutiram assuntos internos e de interesse comum das autoridades portuárias e companhias docas. Além disso, a ABEPH e os associados também trataram da preparação para a próxima assembleia da associação, que acontecerá de forma presencial no Rio de Janeiro, em parceria com a PortosRio, em 26 e 27 de junho. Estavam presentes na reunião representantes: – Porto de Santos; – Portos do Paraná; – Porto de Itajaí; – Porto de São Francisco do Sul; – Porto de Imbituba; – PortosRS; – PortosRio; – Porto de São Sebastião; – Porto de Suape; – Companhia Das Docas do Estado da Bahia (Codeba); – Porto do Recife; – Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern); – Porto do Itaqui; – Companhia Docas do Ceará (CDC) – Companhia Docas do Pará (CDP)
ABEPH defende autonomia das administrações portuárias em audiência pública sobre a revisão do Marco Legal dos Portos
A ABEPH participou nesta quinta-feira (16) da audiência pública que debate a proposta de projeto de lei, que revisará o marco legal portuário (Lei nº 12.815/13), organizada pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados. A ABEPH foi representada pela Diretora-Executiva, Sra. Gilmara Temóteo, e pelo Consultor Jurídico, Fabio Silveira (Gallotti Advogados). Na apresentação da ABEPH, Fabio Silveira destacou que o desafio atual das autoridades portuárias é garantir uma gestão ágil, segura, eficiente e com custos mínimos. Nesse contexto, a ABEPH defende a autonomia de gestão das Administrações Portuárias. Como exemplo dessa necessidade, Silveira mencionou a importância da confirmação da possibilidade de contratação direta de obras e serviços atrelados às atribuições da Autoridade Portuária, semelhante ao já previsto na Lei das Estatais, possibilitando a construção e manutenção de berços e outras instalações dentro da área de uso comum do porto organizado. Essa medida é importante para desburocratizar os processos dentro dos portos organizados, garantindo maior agilidade e menores custos. Além disso, a agilidade nos processos torna os portos mais competitivos e facilita a manutenção do porto, resultando em maior obtenção de receitas e benefícios para os usuários. Ainda do ponto de vista da desburocratização, Silveira abordou as diferenças entre as Cias Docas Federais e os Portos Delegados, especialmente no que diz respeito às receitas operacionais e patrimoniais, que se baseiam principalmente em arrendamentos e tarifas portuárias. Atualmente, as Cias. Docas Federais têm autonomia na utilização dos seus recursos financeiros, diferentemente dos Portos Delegados. “Nos portos delegados, por uma questão de política pública, a gestão é transferida para o governo dos estados, que cria uma empresa para realizar o gerenciamento. No entanto, há uma característica especial: toda receita vinculada deve ser investida na manutenção do porto e reinvestida no negócio. Mesmo que a empresa seja superavitária, toda receita deve ser reinvestida no ativo e no núcleo portuário, não podendo ser destinada fora dos limites do porto devido a uma lei que proíbe essa prática”, explicou. Silveira enfatizou a importância de permitir que a Autoridade Portuária destine recursos tarifários para investimentos também fora da área do porto organizado, como obras em rodovias, melhorias na relação porto-cidade e desenvolvimento sustentável. “Trazemos essa reflexão para que a questão dos portos delegados possa ser reconsiderada e trabalhada. É necessário analisar o modelo de delegação atual, que possui uma lei específica, e pontuar suas características na legislação portuária”, afirmou. O jurista ainda destacou a importância do empoderamento jurídico para alcançar a eficiência e a capacitação dos técnicos portuários. “Se queremos que os portos tenham eficiência e capacitação de seus técnicos, além de dinamismo na atuação, precisamos garantir o empoderamento do ponto de vista jurídico. Atualmente, temos uma portaria, mas é importante que isso seja incorporado na legislação”, concluiu. A participação da ABEPH na audiência pública ocorre no contexto do debate da comissão de juristas instalada na Câmara dos Deputados, com o objetivo de atualizar a legislação portuária e impulsionar a eficiência do setor portuário no país. O grupo é presidido pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Douglas Alencar Rodrigues, e tem como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. A Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), que estabeleceu um novo marco regulatório para agilizar as transações e modernizar o setor portuário, introduziu inovações, como critérios de julgamento em licitações de arrendamentos, flexibilidade na criação de portos privados e uma abordagem mais alinhada à concessão desse serviço público. A expectativa é que o relatório final construído pelo grupo de juristas seja apresentado em setembro.