Avanço do setor portuário deve alcançar todas as cadeias de infraestrutura, diz ministro Douglas Alencar em evento da ABEPH
Ministro do TST foi um dos convidados da mesa-redonda promovida pela ABEPH no Rio de Janeiro; além dele, outras autoridades e representantes do setor portuário estiveram no evento O ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), comentou durante a mesa-redonda da Assembleia Geral itinerante da ABEPH, realizada no Rio de Janeiro, que a revisão e modernização do marco legal portuário é uma necessidade e que o desenvolvimento do setor deve alcançar também os sistemas de logística e infraestrutura que conectam os portos ao restante do país. O ministro é presidente da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias no âmbito da Câmara dos Deputados. “Existem questões relacionadas à mão de obra no setor portuário e à gestão portuária, mas a verdade é que não podemos olhar para a questão portuária apenas sob essa perspectiva interna, que traz questões importantes, de governança, sustentabilidade. Precisamos olhar para além do porto e entender a logística e infraestrutura que se conectam aos portos. Sem elas, não adianta alcançarmos índices expressivos de produtividade do setor agroindustrial se não tivermos a capacidade de escoamento dessa produção”, comentou o ministro. Alencar participou do evento da ABEPH ao lado de outros nomes que integram a comissão de juristas da Câmara, como o relator do grupo, o desembargador Celso Peel, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho); a presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Ingrid Zanella; e Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB do Rio de Janeiro; além do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. O debate teve como mediadora a secretária-executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Gabriela Costa. Alencar citou o exemplo da produção de celulose no Brasil. Segundo ele, essa produção não está sendo explorada em sua capacidade máxima justamente devido ao gargalo logístico do país. “Andando pelo Brasil e pelo mundo, percebemos que um dos pontos mais relevantes é a infraestrutura logística. Os portos brasileiros, desde 1993, quando teve início o processo de modernização, têm dado um show de produtividade nas operações portuárias. No entanto, não adianta termos terminais com alta capacidade de produção se eles ficarem dependentes dos gargalos logísticos e de infraestrutura”, comentou. “Portanto, nossa comissão pretende avançar, obviamente, integrando de modo expressivo e produzindo o maior número possível de consensos. É claro que nem tudo é possível, mas continuaremos trabalhando para melhorar essa integração”, concluiu. O ministro Douglas Alencar destacou que a participação no evento da ABEPH foi importante para que os membros da comissão pudessem colher as impressões das autoridades portuárias sobre a revisão do marco legal. A ABEPH, que atualmente conta com 15 autoridades portuárias e Companhias Docas em seu quadro de associados, realizou a Assembleia Geral itinerante no Rio de Janeiro, em parceria com a Portos Rio, nos dias 26 e 27 de junho. Todos os associados tiveram algum tipo de participação nesse evento, contribuindo para a discussão sobre a modernização do setor. Ajustes na lei irão destravar o setor O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ressaltou que a revisão do marco legal portuário representa uma oportunidade para realizar ajustes que estejam alinhados com os novos desafios do setor. “Esse exercício de ouvir todos aqueles afetados e impactados pela Lei não se resume só a participação na audiência pública, o que nos traz conforto e confiança que a proposta que vai sair da comissão vai estar aderente [às necessidades do setor]”, comentou. O desembargador Celso Peel, relator da proposta que está em discussão na Comissão de Juristas, comentou sobre a burocratização do setor portuário, enfatizando que os portos públicos são de utilidade pública e que a intenção da comissão é facilitar investimentos nos portos brasileiros. “Há a necessidade de identificar todas as dificuldades atuais do sistema regulatório para atrair investimentos e abrir novos terminais. Isso é essencial para que possamos atender ao crescimento do agronegócio, que exigirá uma maior movimentação portuária, independente da necessidade de infraestrutura. Em outras palavras, precisamos facilitar novos investimentos. Desde a primeira reunião, nossa comissão tem sido guiada pelo compromisso com o país e com a sociedade.” “Vamos preparar e apresentar o melhor projeto possível para desenvolver a atividade portuária, impulsionar a economia, gerar riqueza e criar empregos, para que a economia brasileira possa prosperar.” Na mesma linha, a mediadora do debate, Gabriela da Costa, destacou que o trabalho da comissão de juristas está alinhado com as iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos, como o programa Navegue Simples. “Precisamos adequar nossa legislação aos temas atuais. Há muitas convergências nesse sentido. O decreto do Navegue Simples, assinado ontem (26/6/2024), está em linha com o trabalho da Comissão de Juristas. Todos nós compartilhamos um objetivo único e comum: desburocratizar e aumentar os investimentos no nosso país.” Debate produtivo Durante o evento, a diretora executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, comentou que o encontro e a mesa-redonda foram produtivos para os associados. A ABEPH tem trabalhado para melhorar e fortalecer o diálogo entre as autoridades portuárias e os diferentes agentes envolvidos no setor. “Tudo isso para que possamos trocar experiências e encontrar soluções. Identificamos alguns temas com base nas necessidades dos nossos associados, para que o debate e a troca de ideias sejam positivos para todos. Agora, em um momento muito oportuno, estamos discutindo as possíveis mudanças na Lei dos Portos”, afirmou. O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia da Silva, também expressou seus agradecimentos aos parceiros e às autoridades portuárias durante o evento. “Tivemos uma oportunidade extremamente importante de acompanhar o Ministro Douglas e a comissão de juristas. Conseguimos ouvir e compartilhar nossas percepções como autoridades portuárias. Este é um momento único para fortalecer nossa associação, a mais antiga do setor portuário, reunindo todas as autoridades portuárias e trabalhando de forma colaborativa com a ANTAQ, ministério e comissão, buscando cada vez mais resultados em prol do desenvolvimento do nosso setor portuário nacional”, concluiu. Além dos membros da Comissão de Juristas, o evento da ABEPH também
Segunda edição da Assembleia Geral itinerante da ABEPH começa nesta quarta-feira (26)
A segunda edição itinerante da Assembleia Geral da ABEPH começa nesta quarta-feira (26), na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a PortosRio. O evento terá como tema a revisão do marco legal portuário, atualmente em discussão no Congresso Nacional, liderada por um grupo de juristas. A programação se estende até sexta-feira (27). Confira mais detalhes abaixo. Com 15 autoridades portuárias associadas, a ABEPH realiza periodicamente assembleias itinerantes para fortalecer o diálogo e a colaboração entre as entidades do setor portuário. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento e o aprimoramento da infraestrutura portuária nacional. A primeira edição do encontro ocorreu no Porto de Suape (PE), em março de 2024, e contou com a participação de autoridades portuárias, representantes do governo federal e empresas do setor de dragagem. A programação do primeiro dia do evento inclui uma visita técnica ao Porto do Rio de Janeiro, administrado pela PortosRio, seguida da Assembleia Geral com os associados da entidade. Espera-se que todos os associados estejam representados na reunião fechada, onde serão discutidos temas de interesse dos portos públicos do país. No segundo dia do evento, a programação inclui uma mesa-redonda dedicada à revisão do marco legal portuário. O debate contará com a participação de personalidades como o ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e do desembargador Celso Peel, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), respectivamente presidente e relator da comissão de juristas responsável por elaborar a proposta de revisão das leis do setor. Também participam da mesa-redonda, o Diretor-Geral da ANTAQ, Eduardo Nery; a presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB-PE, Ingrid Zanella; e Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ. O debate será mediado pela Secretária Executiva Adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Gabriela Costa. Estão confirmados no evento, os diretores da ANTAQ, Alber Vasconcelos e Caio César Farias, o assessor técnico da Secretaria Nacional de Portos Julio Dias, e o deputado federal Hugo Leal, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A programação extra do evento conta com uma visita técnica às instalações do Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR), prevista para ocorrer na sexta-feira (28). Confira a programação completa 26 de junho Local: Avenida Rodrigues Alves nº 20 – Rio de Janeiro (entrada do Porto do Rio) 14h00 às 15h30: visita técnica as instalações – Porto do Rio 15h30 às 16h00: coffee break 16h00 às 18h00: Assembleia Geral da ABEPH 27 de junho Local: Centro Cultural do Banco do Brasil – Auditório do 3º andar 09h às 9h30: falas de abertura: • Presidente da ABEPH -Dr. Luiz Fernando Garcia; • Presidente da PortosRio – Dr. Francisco Martins; • Representante da Secretaria Nacional de Portos – Dr. Júlio César Dias; • Representante da ANTAQ – Dr.Eduardo Nery Machado Filho; • Representante do Ministério dos Portos e Aeroportos – Dra. Gabriela Coelho da Costa • Deputado Federal Hugo Leal 9h30 às 10h00: apresentação do Terminal Portuário de Angra dos Reis – TPAR 10h00 às 12h00: mesa-redonda sobre a revisão do marco legal portuário Debatedores: • Exmo. Sr. Douglas Alencar Rodrigues; • Exmo. Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira; • Dra. Gabriela Costa • Dr. Eduardo Nery Machado Filho; • Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos; • Dr. Godofredo Mendes Vianna 12h30: almoço de encerramento do evento. Programação extra 28 de junho 7h: visita técnica às instalações do Terminal Portuário de Angra dos Reis – TPAR
ABEPH participa de painel sobre a descarbonização do setor portuário no Nordeste Export 2024
“A ABEPH dialoga com 15 autoridades portuárias públicas do país, e essa realidade [de investimentos em descarbonização] não tem esse nivelamento porque o setor passa por algumas dificuldades. A primeira delas é a infraestrutura deficiente dos portos. Muitos portos brasileiros carecem de modernização, e isso dificulta a implementação de tecnologias que incentivem a baixa emissão de carbono”, afirmou a Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, durante o painel “Descarbonização na navegação e no setor de infraestrutura portuária”, do Nordeste Export 2024. Além de Gilmara, participaram do painel Marcio Guiot, presidente do Complexo Portuário de Suape, e Hugo Figueiredo, presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Gilmara destacou a visão global sobre o setor público portuário, apontando que os recursos financeiros limitados são um dos principais entraves para a descarbonização do setor. Para ela, a descarbonização “requer investimentos tanto na área de infraestrutura quanto na área de tecnologia e capacitação, e esse custo inicial não é baixo”, afirmou. “Dentro disso, acredito que podemos destacar a falta de políticas públicas robustas para o setor, especialmente no que diz respeito aos incentivos econômicos”, completou. Já o presidente do Complexo Portuário de Suape, Marcio Guiot, destacou as diversas ações do porto para atingir a meta de emissão de carbono zero até 2038. Entre elas, iniciativas focadas na eletrificação, soluções para reduzir as emissões dos navios e dos caminhões, além do desenvolvimento de uma infraestrutura que privilegie a sustentabilidade. Outra ação tem a ver a governança do porto, responsável por coordenar todas as iniciativas. A previsão é que no início de julho seja instituído o Comitê Permanente de Resiliência Climática, que vai monitorar as ações continuamente. “Esse tipo de iniciativa não pode ser interrompida, não importa o que aconteça, não importa quantos gestores venham pela frente até 2038. Precisamos garantir que essas ações sejam monitoradas. Esse comitê será o órgão dentro da administração responsável por fazer o follow-up das ações, propondo novas iniciativas e assegurando a sua continuidade”, afirmou Guiot. Conselho Feminino do Grupo Brasil Export Na noite de quinta-feira (21), Gilmara Temóteo recebeu o pin de presidente do Conselho Feminino do Grupo Brasil Export. Este conselho é um dos cinco conselhos técnicos do fórum, todos dedicados ao setor logístico de portos e infraestrutura, com o objetivo de promover estudos, discussões e compromissos para a construção de um país mais competitivo. A cerimônia ocorreu durante as atividades do primeiro dia do Nordeste Export, realizado em Fortaleza, Ceará. A existência de um conselho dedicado às questões femininas reforça a importância de incentivar e apoiar a participação das mulheres no setor portuário e na navegação. Além de sua nova posição como presidente do Conselho Feminino do Brasil Export e Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara também atua como Secretária Geral Executiva da Seção Nacional da PIANC.
Diretora Executiva da ABEPH é uma das painelistas do Nordeste Export 2024
A ABEPH participa do Nordeste Export como patrocinadora, além disso, a Diretora Executiva da associação, Gilmara Temóteo, é uma das painelistas do fórum, com participação confirmada no debate do tema: “Descarbonização na navegação e no setor de infraestrutura portuária”. O painel será realizado no dia 21 de junho, às 11h, com transmissão pelo Youtube. O fórum regional será realizado pelo quinto ano consecutivo em 2024, com sede em Fortaleza, a capital do Ceará. As atividades planejadas pelo conselho regional buscam conectar o setor de logística, infraestrutura e transportes com o desenvolvimento do Nordeste, a segunda região mais populosa do Brasil. A programação está disponível aqui.
Programa Navegue Simples é lançado com objetivo de desburocratizar o setor portuário
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançaram nesta terça-feira (18) o Navegue Simples, programa de desburocratização do setor portuário. O objetivo é mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando a redução no tempo processual total. A ABEPH participou do evento de lançamento do programa representada pelo presidente da associação, Luiz Fernando Garcia da Silva; e pela diretora executiva, Gilmara Temóteo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que as exportações brasileiras cresceram dez vezes mais do que a média mundial em 2023. “Para isso, precisamos ter portos eficientes e simplificar os procedimentos. Temos dois desafios: reduzir o custo Brasil e aumentar os investimentos, e o programa Navegue Simples atende a esses dois objetivos”, afirmou. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a construção do programa foi coletiva, envolvendo a ANTAQ e diversos órgãos e secretarias responsáveis pelos portos brasileiros. “É fundamental que possamos fortalecer cada vez mais esse setor, crucial para o desenvolvimento do Brasil. Hoje, mais de 95% das importações e exportações passam pelos nossos portos. Neste ano, tivemos o primeiro resultado positivo da balança comercial, com mais de 35 bilhões de dólares, o que só foi possível graças à contribuição do setor portuário brasileiro.” “O grande objetivo é reduzir [o tempo para se obter um contrato de autorização, arrendamento ou concessão] de 3, 4 ou 5 anos para 12 meses. Com mais oportunidade de viabilizar grandes empreendimentos no Brasil”, completou. Para o ministro, mais do que nunca, o setor portuário está integrado na agenda de desenvolvimento do Brasil, com a estimativa de crescimento superior a 8% para 2024. “Para alcançar esse objetivo, precisamos buscar projetos e programas que impulsionem o desenvolvimento do país. O Brasil é uma grande janela de oportunidades no setor portuário”, comentou. Também participaram da cerimônia de lançamento do programa a secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila; os diretores da ANTAQ, Alber Vasconcelos e Caio Farias, além de representantes da comunidade portuária.
Assembleia Geral itinerante da ABEPH: veja quem são os convidados
A segunda edição da Assembleia Geral itinerante da ABEPH contará com a presença dos responsáveis pelo debate sobre o novo marco legal do setor portuário. O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho, no Rio de Janeiro, em parceria com a PortosRio, autoridade portuária responsável pelos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. Participarão do evento representantes das 15 autoridades portuárias e Companhias Docas associadas à ABEPH. Confira os nomes confirmados para o evento: Douglas Alencar, ministro do TST e presidente da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação que regula a exploração de portos pela União; Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região. Relator da proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias; Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Gabriela da Costa, secretária executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos; Julio Cesar Dias, assessor técnico da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA); Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo do Comitê de Direito dos Transportes e Marítimo da Internacional Bar Association- IBA. Professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Rio Law Program. Ingrid Zanella Andrade Campos, advogada. Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Mestre e doutora em Direito. Professora da UFPE. Juíza suplente do Tribunal Marítimo. Membro da CEPORTOS. Além da mesa-redonda, também está programada uma visita técnica às instalações da PortosRio, com o objetivo de impulsionar o crescimento e a eficiência de nossas operações portuárias. Confira a programação: 26 de junho 14h00 às 15h30: Visita técnica as instalações – PortosRio 15h30 às 16h00: Coffee break 16h00 às 18h00: Assembleia Geral da ABEPH 27 de junho 09h as 9:30h: Falas de abertura: Presidente da ABEPH -Dr. Luiz Fernando Garcia Presidente da Portos Rio – Dr. Francisco Leite Representante da Secretaria Nacional de Portos Representante da ANTAQ Representante do Ministério dos Portos e Aeroportos 9h30 às 12h: Mesa redonda sobre a revisão do marco legal portuário Debatedores: Exmo. Sr. Douglas Alencar Rodrigues Exmo. Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos Dr. Godofredo Mendes Vianna 12h30h: Almoço de encerramento
Gilmara Temóteo assume presidência o Conselho Feminino do Grupo Brasil Export
A Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo, é a nova presidente do Conselho Feminino do Grupo Brasil Export. Este é um dos cinco conselhos técnicos do fórum, todos dedicados ao setor logístico de portos e infraestrutura, com o objetivo de promover estudos, discussões e compromissos com a construção de um país mais competitivo. O anúncio oficial foi feito em 12 de junho. Gilmara sucede Mayhara Chaves, que continuará a participar dos conselhos dos quais é integrante. Durante o encontro, também foi oficializada a programação do fórum Nordeste Export 2024, que será realizado nos próximos dias 20 e 21 de junho, em Fortaleza (CE).
ABEPH realiza segunda assembleia itinerante na PortosRio; veja programação
A segunda Assembleia Geral itinerante do ano está se aproximando e, mais uma vez, será uma oportunidade para fortalecer laços, trocar experiências e colaborar na resolução dos desafios enfrentados pelos nossos portos. O tema central do encontro será a revisão do marco legal portuário, com a presença do Ministro Douglas Alencar e do Desembargador Celso Ricardo Peel, além de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ. Durante os dois dias de evento, teremos uma mesa redonda e visitas técnicas às instalações da PortosRio, com o objetivo de impulsionar o crescimento e a eficiência de nossas operações portuárias. Já as palestras e mesas redondas serão realizadas no Centro Cultura do Banco do Brasil (CCBB). Confira a programação: 26 de junho 14h00 às 15h30: Visita técnica as instalações – PortosRio 15h30 às 16h00: Coffee break 16h00 às 18h00: Assembleia Geral da ABEPH 27 de junho 09h as 9:30h: Falas de abertura: Presidente da ABEPH -Dr. Luiz Fernando Garcia Presidente da Portos Rio – Dr. Francisco Leite Representante da Secretaria Nacional de Portos Representante da ANTAQ Representante do Ministério dos Portos e Aeroportos 9h30 às 12h: Mesa redonda sobre a revisão do marco legal portuário Debatedores: Exmo. Sr. Douglas Alencar Rodrigues Exmo. Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos Dr. Godofredo Mendes Vianna 12h30h: Almoço de encerramento
ABEPH apoia Fórum Nordeste Export 2024; veja programação
O fórum regional Nordeste Export será realizado pelo quinto ano consecutivo em 2024, com sede em Fortaleza, a capital do Ceará. As atividades planejadas pelo conselho regional buscam conectar o setor de logística, infraestrutura e transportes com o desenvolvimento do Nordeste, a segunda região mais populosa do Brasil. O evento ocorre em 20 e 21 de junho, e a ABEPH participa como patrocinadora. Confira a programação: 20 | JUNHO MANHÃ Atividade 1: Visita Técnica ao Pecém (inscrições esgotadas; Dress code: roupas leves e calçados fechados) 8h00 – Saída do veículo oficial do Gran Marquise Hotel 9h30 – Recepção e visita no Complexo Industrial e Portuário do Pecém * Apresentação institucional no Bloco de Utilidades e Serviços * Visita às instalações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará * Visita às instalações do Complexo, incluindo o terminal de contêineres * Foto oficial em um dos berços do terminal 11h00 – Encerramento da visita e retorno a Fortaleza Atividade 2: Visita Técnica ao Mucuripe (visita limitada a 50 participantes e preferencial para residentes de fora do estado do Ceará; Dress code: roupas leves e calçados fechados) 8h30 – Apresentações institucionais da Companhia Docas do Ceará e de empresas arrendatárias no Gran Marquise Hotel 9h45 – Saída do veículo oficial do Gran Marquise Hotel 10h00 – Recepção na Companhia Docas do Ceará e visita ao CMA Terminals Fortaleza e ao Tergran 11h00 – Encerramento da visita e retorno ao hotel Atividade 3: Inova Export Edição Fortaleza (credenciamento aberto) 8h30 – Credenciamento e início da transmissão pela TV BE News 9h00 – Cerimônia de Abertura do Inova Export 9h15 – Apresentação do HUB Brasil Export 9h30 – Painel 1 do Inova Export: Parcerias estratégicas: catalisadores do crescimento setorial 10h15 – Painel 2 do Inova Export: Inovação em ação: transformando o setor com tecnologia 10h55 – Coffee 11h25 – Pitchs Inovadores Uma sessão dinâmica na qual startups e empresas inovadoras têm a oportunidade de apresentar suas ideias e soluções brevemente, destacando como podem impactar os setores de infraestrutura, logística e comércio exterior 11h40 – Painel 3 do Inova Export: Visionários da mudança: startups reimaginando o futuro 12h30 – Almoço livre TARDE E NOITE 14h30 – Credenciamento e início da transmissão pela TV BE News 15h00 – InfraJur, Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes Abertura por Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Coordenador Científico do Conselho Jurídico do Brasil Export e Desembargador do TRT da 2a. Região Palestra do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tema: Diagnóstico das demandas no Poder Judiciário 15h45 – Painel do InfraJur: Reflexos da litigância predatória no setor de infraestrutura 17h00 – Coffee break 17h30 – Painel 1 do Nordeste Export: Investimentos na infraestrutura aeroportuária e conectividade aérea na região Nordeste 18h15 – Painel 2 do Nordeste Export: Desenvolvimento e desburocratização do transporte multimodal na operação de contêineres 19h00 – Sessão solene de abertura com autoridades convidadas – Fabricio Guimarães Julião, CEO do Grupo Brasil Export – Alex Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos – Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – Lucas Asfor, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Evandro Leitão, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará – CMG Bruno Emilião, Capitão dos Portos do Ceará Demais autoridades convidadas 20h30 – Jantar de Abertura para os inscritos Oferecimento: APM Terminals, BF Fortship, CMA Terminals Fortaleza, Companhia Docas do Ceará, Complexo do Pecém e Rabb Carvalho Advogados 23h30 – Retorno do veículo oficial para o Gran Marquise Hotel 21 | JUNHO 8h30 – Credenciamento e início da transmissão pela TV BE News 9h00 – Palavras de Boas-Vindas dos presidentes do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, e do Conselho do Nordeste Export, Aluísio Sobreira 9h15 – Palestra do presidente da Praticagem do Brasil, Bruno Fonseca, prático sênior no Ceará Tema: Desafios na Zona de Praticagem 5 9h30 – Palestra de Abertura 10h00 – Painel 3 do Nordeste Export: Descarbonização na navegação e no setor de infraestrutura portuária 11h00 – Coffee break 11h30 – Painel 4 do Nordeste Export: Ampliação da malha ferroviária como fator de desenvolvimento econômico da região Nordeste 12h30 – Palestra Especial 13h00 – Almoço de Encerramento
ABEPH, FENOP e autoridades portuárias debatem atualização da Lei dos Portos
A ABEPH e a FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias) se reuniram nesta quinta-feira (6) para tratar da revisão da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos. Participaram da reunião a Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo; o Presidente da FENOP, Sérgio Aquino; a Diretora Executiva da FENOP, Maria Cristina Dutra; além de Marcio Guiot, Diretor Presidente do Porto de SUAPE; Cristiano Klinger, Diretor Presidente da PortosRS; e Ernesto Sampaio, Diretor Presidente do Porto de São Sebastião. Também participaram do encontro, Lilian Fernandes, representando o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins; Ítalo Ribeiro, da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária); e Paulo César Moreira, chefe de gabinete do presidente da Companhia Docas do Ceará, Lucio Gomes. Todos esses portos são associados à ABEPH. “Buscaremos o maior entendimento possível, visando que o documento produzido pela Comissão de Juristas reflita avanços significativos para a gestão das autoridades portuárias e para todo setor,” afirmou Gilmara Temóteo ao final da reunião. Outros encontros estão previstos para ocorrer ao longo do mês de junho entre a ABEPH, representantes das autoridades portuárias e associações ligadas aos terminais privados. Esses encontros acontecerão no contexto do debate conduzido pela comissão de juristas instalada na Câmara dos Deputados, que visa atualizar a legislação portuária e impulsionar a eficiência do setor no país. A comissão de juristas está abordando questões trabalhistas, arrendamentos, concessões e tarifas do setor portuário. A comissão é presidida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Douglas Alencar Rodrigues, e tem como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. A Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), que estabeleceu um novo marco regulatório para agilizar as transações e modernizar o setor portuário, introduziu inovações como critérios de julgamento em licitações de arrendamentos, flexibilidade na criação de portos privados e uma abordagem mais alinhada à concessão desse serviço público. A expectativa é que o relatório final elaborado pelo grupo de juristas seja apresentado em setembro.